TJMA - 0847222-40.2021.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RAFAEL SOARES PINHEIRO

CPF *53.***.*81-04

Advogados

ANDRE PINHEIRO LOPES

OAB: 14722/MA

CPF *50.***.*58-04

DENIZ SOUSA COSTA

OAB: 13675/MA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SONIA MARIA COSTA LINDOSO

CPF *51.***.*60-49

Advogados

HEYRLANGE LIMA COUTINHO

OAB: 14205/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 09:49

    Baixa Definitiva

  • 12/10/2024 09:49

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 03/10/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 12:33

    Juntada de termo

  • 03/10/2024 12:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 05/08/2024 08:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 05/08/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 08:17

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/08/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/08/2024 23:59.

  • 07/07/2024 19:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA LINDOSO em 05/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 19:44

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 20/06/2024 00:24

    Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 14:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 12:36

    Recurso Especial não admitido

  • 04/06/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:10

    Juntada de termo

  • 04/06/2024 10:10

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2024 10:10

    Cancelada a movimentação processual Juntada de vistoria

  • 04/06/2024 00:32

    Decorrido prazo de SONIA MARIA COSTA LINDOSO em 03/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 14:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/05/2024 00:05

    Publicado Intimação em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 15/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 08:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2024 08:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2024 08:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 12/05/2024 21:42

    Juntada de recurso especial (213)

  • 30/04/2024 11:17

    Juntada de parecer

  • 29/04/2024 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2024 00:36

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2024.

  • 28/04/2024 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 12:04

    Conhecido o recurso de ANTONIO RAFAEL SOARES PINHEIRO - CPF: *53.***.*81-04 (APELANTE) e não-provido

  • 17/04/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 08:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2024 13:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/03/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/03/2024 15:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/03/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/03/2024 10:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/03/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/03/2024 09:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/12/2023 13:10

    Juntada de parecer

  • 09/11/2023 16:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 09:43

    Juntada de sentença (expediente)

  • 23/05/2023 08:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 22/05/2023 12:33

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 12:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/05/2023 12:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/05/2023 12:04

    Juntada de documento

  • 19/05/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0847222-40.2021.8.10.0001 ORIGEM: 1° VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE SÃO LUÍS -MA APELANTE: ANTONIO RAFAEL SOARES PINHEIRO ADVOGADOS: ANDRÉ PINHEIRO LOPES - MA14722-A, DENIZ SOUSA COSTA - MA13675-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Trata-se de Apelação Criminal, interposta por Antonio Rafael Soares Pinheiro, tendo como apelado o Ministério Público do estado do Maranhão.

    Da análise dos presentes autos, e em consulta ao sistema PJE, verifico a existência de prevenção neste feito em relação ao Habeas Corpus nº 0819432-84.2021.8.10.0000, que trata do mesmo fato.

    Assim, nos termos do art. 293, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso.

    Vejamos: Art. 293.

    A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para serem encaminhados ao Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, membro da Primeira Câmara Criminal, dando-se baixa em nossos registros.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator

  • 18/05/2023 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 15:32

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 18/05/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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