08/06/2021 09:50

Arquivado Definitivamente
09/04/2021 12:39

Transitado em Julgado em 11/03/2021
11/03/2021 12:52

Decorrido prazo de JANETE MATOS CHAGAS ROCHA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 12:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 02:16

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0800364-76.2018.8.10.0058 Ação: MONITÓRIA (40) Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu:R.

TORRES CORREIA FILHO & CIA LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB - MA14009-A Advogado do(a) REU: JANETE MATOS CHAGAS ROCHA OAB - MA9762 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Decisão que segue: "Trata-se de Embargos de Declaração (V.

Id. nº. 33879471) interpostos por Banco do Brasil S/A em face dos termos da sentença cível de Id. nº. 33457899, proferida por este juízo nos autos acima epigrafados.

Em síntese, aduz o embargante que este juízo agiu em contradição ao homologar o pedido de acordo sem, contudo, suspender o processo nos termos postulados.

Não houve réplica. É o Relatório.

Fundamento e Decido. Da analise do caso em foco, vejo que não pertine a irresignação externada pelo ora embargante.

Isso porque, em sentido contrário ao que por ele sustentado, a impugnada sentença foi clara, objetiva e baseada em elementos concretos de convicção colacionados aos autos, que, no caso, impuseram a adoção da medida ora impugnada.

Com efeito, deixou-se claro que o prazo concedido para o cumprimento do acordo – de 08 (oito) anos – é por demais elástico, o que, inegavelmente, excede, em muito, o prazo previsto para suspensão do processo por convenção das partes, que, no caso, é de 06 (seis) meses. É de destacar-se, em acréscimo, que o ventilado recurso não se presta à rediscussão de matéria de fato e de direito já decidida, existindo para tanto meio processual próprio previsto no estatuto normativo de regência.

Nada há, portanto, que justifique a alteração da sentença o ra impugnada.

Com fundamento nessas considerações, conheço dos presentes Embargos de Declaração para, no entanto, negar-lhes provimento.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, cumpra a Secretaria Judicial as demais determinações constantes na parte final da sentença.

Caso contrário, ou seja, caso seja interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

Intimem-se.

Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve de mandado a presente decisão.

Cumpra-se. São José de Ribamar/Ma, 08 de fevereiro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial Cível" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 12 de fevereiro de 2021.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
12/02/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 10:26

Outras Decisões
18/11/2020 13:33

Conclusos para decisão
18/11/2020 13:33

Juntada de Certidão
14/10/2020 06:07

Decorrido prazo de JANETE MATOS CHAGAS ROCHA em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 05:33

Publicado Intimação em 05/10/2020.
09/10/2020 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 17:07

Juntada de Certidão
29/08/2020 03:25

Decorrido prazo de JANETE MATOS CHAGAS ROCHA em 28/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 14:38

Juntada de petição
27/07/2020 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 09:47

Homologada a Transação
06/06/2020 01:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 14:48

Conclusos para julgamento
28/05/2020 14:48

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:51

Juntada de petição
13/05/2020 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 03:14

Decorrido prazo de JANETE MATOS CHAGAS ROCHA em 05/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 16:10

Conclusos para julgamento
05/02/2020 16:10

Juntada de Certidão
03/02/2020 18:31

Juntada de petição
31/01/2020 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 14:44

Juntada de petição
24/10/2019 11:08

Conclusos para despacho
24/10/2019 11:07

Juntada de Certidão
24/10/2019 02:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 16:37

Juntada de petição
01/10/2019 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 09:35

Conclusos para despacho
28/06/2019 09:34

Juntada de Certidão
17/06/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 17:01

Conclusos para despacho
20/03/2019 17:00

Juntada de Certidão
14/03/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 15:23

Conclusos para despacho
21/11/2018 15:23

Juntada de Certidão
31/10/2018 01:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 12:26

Juntada de petição
03/10/2018 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica
03/10/2018 13:57

Juntada de ato ordinatório
21/09/2018 18:36

Decorrido prazo de RUSILEYDE DA COSTA LIMA em 30/07/2018 23:59:59.
21/09/2018 18:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO TORRES CORREIA FILHO em 30/07/2018 23:59:59.
21/09/2018 10:04

Decorrido prazo de R. TORRES CORREIA FILHO & CIA LTDA - ME em 31/08/2018 23:59:59.
11/08/2018 15:15

Juntada de diligência
11/08/2018 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2018 11:52

Juntada de Petição de diligência
09/07/2018 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2018 11:47

Juntada de Petição de diligência
09/07/2018 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2018 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica
21/05/2018 09:50

Expedição de Mandado
21/05/2018 09:50

Expedição de Mandado
21/05/2018 09:50

Expedição de Mandado
18/05/2018 09:09

Juntada de Mandado
15/05/2018 16:43

Juntada de Mandado
15/05/2018 13:14

Juntada de Mandado
09/05/2018 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 13:24

Conclusos para despacho
21/02/2018 13:24

Juntada de Certidão
16/02/2018 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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