06/05/2025 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/04/2025 16:44

Juntada de petição
28/03/2025 20:58

Juntada de contrarrazões
28/02/2025 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 19:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:55

Juntada de petição
04/02/2025 21:19

Juntada de petição
04/02/2025 20:21

Juntada de apelação
06/12/2024 14:43

Juntada de petição
03/12/2024 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2024 21:19

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:19

Juntada de Certidão
15/11/2024 12:46

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:58

Publicado Intimação em 07/11/2024.
14/11/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:38

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:18

Juntada de petição
27/09/2024 11:28

Juntada de petição
27/09/2024 00:48

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 12:16

Conclusos para julgamento
08/08/2024 13:41

Juntada de petição
25/07/2024 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:48

Juntada de petição
05/07/2024 12:06

Juntada de petição
21/06/2024 01:53

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 22:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
23/08/2022 16:45

Juntada de petição
23/08/2022 16:43

Juntada de petição
09/06/2022 22:18

Juntada de petição
30/05/2022 00:36

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0812089-34.2021.8.10.0001 AUTOR: A.

REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO CARLOS DE CARVALHO - RJ143795 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Diante do julgamento do tema 745 - Supremo Tribunal de Justiça, que busca esclarecer o "alcance do art. 155, § 2º, III, da Constituição federal, que prevê a aplicação do princípio da seletividade ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS", o qual foi afeto ao regime de repercussão geral, bem como em atenção à manifestação do Parquet, e nos termos do art. 313, V, "a", determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou ulterior trânsito em julgado do Tema, o que vier a ocorrer primeiro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente)
18/05/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2022 07:34

Juntada de termo
18/10/2021 15:44

Conclusos para julgamento
14/10/2021 08:59

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/08/2021 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2021 18:48

Juntada de petição
25/07/2021 03:40

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
21/07/2021 10:28

Juntada de petição
21/07/2021 10:26

Juntada de petição
15/07/2021 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 17:31

Juntada de réplica à contestação
22/06/2021 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.
21/06/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
20/06/2021 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 11:20

Juntada de Ato ordinatório
15/06/2021 12:11

Juntada de contestação
21/05/2021 15:07

Juntada de petição
04/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2021 15:52

Conclusos para decisão
15/04/2021 22:48

Juntada de petição
10/04/2021 00:58

Publicado Despacho (expediente) em 09/04/2021.
08/04/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 13:29

Conclusos para decisão
03/04/2021 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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