04/05/2021 09:26

Arquivado Definitivamente
30/03/2021 18:51

Juntada de petição
26/03/2021 03:51

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801983-76.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLAYNE SERRAO LINHARES Advogado: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA OAB: MA19452 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB: MA13618-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Homologo, em toda a sua inteireza, a transação celebrada entre as partes, conforme ID 41893634, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim e atento a que a transação tem efeito de sentença, julgo extinto o processo com resolução de mérito – CPC 487, III, "b". Registrada e Publicada no Sistema. Intimem-se. São Luís, data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 24 de março de 2021 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial
24/03/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 11:49

Homologada a Transação
11/03/2021 18:39

Conclusos para julgamento
11/03/2021 18:39

Juntada de termo
05/03/2021 15:16

Juntada de petição
05/03/2021 14:30

Decorrido prazo de WELLAYNE SERRAO LINHARES em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:22

Juntada de petição
17/02/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801983-76.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLAYNE SERRAO LINHARES Advogado: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA OAB: MA19452 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB: MA13618-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da peça vestibular, para declarar a inexistência dos débitos nos valores de R$ 891,96 (oitocentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) e R$ 323,14 (trezentos e vinte e três reais e quatorze centavos), referentes aos contratos 1611669370 e 1611529650, e condenar a reclamada a pagar à reclamante uma indenização por danos morais de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados desta data.

Confirmo os efeitos da tutela provisória deferida e torno-a definitiva. Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do Sistema.

Juiz Nelson Ferreira Martins Filho.

Titular do 14º JECRC. São Luís, 12 de fevereiro de 2021 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
12/02/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 18:43

Julgado procedente o pedido
09/02/2021 12:38

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:47

Conclusos para julgamento
09/02/2021 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/02/2021 09:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
09/02/2021 01:13

Juntada de protocolo
02/02/2021 17:40

Juntada de contestação
15/12/2020 11:32

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2020 10:37

Juntada de termo
20/11/2020 00:05

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 12:50

Juntada de petição
17/11/2020 11:04

Juntada de ato ordinatório
17/11/2020 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/02/2021 09:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/11/2020 01:04

Juntada de Certidão
07/11/2020 00:57

Juntada de Ofício
05/11/2020 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2020 15:29

Conclusos para decisão
27/10/2020 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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