17/02/2021 02:38

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800788-42.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: JHOSE MYLKA CHAGAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) DEMANDANTE: EXPEDITA SUANY LEITE SILVA CORREA -OAB/ MA:9032, YURI BRITO CORREA - OAB/MA:8166 Promovido: administradora de consorcio honda Advogado do(a) DEMANDADO: JULIANO JOSE HIPOLITI - OAB/MS:11513 SENTENÇA

Vistos.

Etc... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Verifica-se que as partes celebraram acordo nos autos deste processo, submetendo-o para homologação. Assim, se as partes transacionaram livre e conscientemente acerca do(s) direito(s) e do(s) interesses(s) conflitante(s) e disponível(eis) objeto deste feito, razão não há mais para o prosseguimento do presente contencioso, uma vez que este processo perdeu substancialmente sua própria razão de existir. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no bojo do presente feito para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, como consequência, EXTINGO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios, consoante estabelecem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Dispensado o trânsito em julgado, nos termos do art. 41 da Lei n° 9.099/95, uma vez cumpridas todas as determinações supra, certifique-se e arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa no sistema, observadas que sejam as formalidades legais. Sentença publicada e registrada no sistema PJE. Publicada e registrada no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se. Codó(MA),data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
12/02/2021 10:44

Arquivado Definitivamente
12/02/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 13:43

Juntada de termo
29/11/2020 20:01

Homologada a Transação
25/11/2020 17:14

Juntada de petição
25/11/2020 17:12

Juntada de petição
24/11/2020 09:34

Conclusos para julgamento
23/11/2020 09:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/11/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
09/11/2020 17:09

Juntada de petição
24/10/2020 08:44

Decorrido prazo de JHOSE MYLKA CHAGAS DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 10:54

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
23/08/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 09:34

Juntada de diligência
31/07/2020 12:34

Conclusos para decisão
31/07/2020 12:34

Juntada de Certidão
31/07/2020 12:30

Juntada de termo
09/06/2020 01:53

Expedição de Mandado.
09/06/2020 01:52

Juntada de Ofício
03/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 09:11

Conclusos para despacho
30/04/2020 09:11

Juntada de Certidão
19/02/2020 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 12:23

Juntada de diligência
10/01/2020 11:28

Expedição de Mandado.
10/12/2019 08:36

Juntada de Ofício
04/12/2018 09:57

Juntada de diligência
04/12/2018 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2018 15:34

Juntada de petição
14/11/2018 12:49

Expedição de Mandado
06/11/2018 10:21

Juntada de Ofício
06/11/2018 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica
28/10/2018 22:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 15:41

Conclusos para despacho
22/10/2018 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
17/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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