26/06/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:43

Decorrido prazo de CLARA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2025 16:22

Juntada de malote digital
23/05/2025 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:28

Conhecido o recurso de CLARA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-39 (AGRAVANTE) e não-provido
11/02/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:48

Decorrido prazo de CLARA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 10:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2024 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2024 10:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:50

Recebidos os autos
17/12/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/12/2024 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 13:34

Determinação de redistribuição por prevenção
30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
21/10/2022 02:08

Decorrido prazo de CLARA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 02:08

Decorrido prazo de Município de Imperatriz em 20/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2022 10:40

Juntada de parecer
28/09/2022 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2022.
28/09/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2022 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/09/2022 23:59.
16/08/2022 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/08/2022 23:59.
11/07/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 10:57

Juntada de contrarrazões
10/06/2022 03:17

Decorrido prazo de Município de Imperatriz em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 03:17

Decorrido prazo de CLARA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 02:53

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.
19/05/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 0807965-74.2022.8.10.0000 Agravante: Clara Construções Empreendimentos Ltda Advogado: Amauri Silva Torres (OAB/PR 19895-A) Agravado: Município de Imperatriz Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz Autos de origem: 0813416-33.2017.8.10.0040 Órgão julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Clara Construções e Empreendimentos Ltda, visando a reforma da decisão proferida no processo nº 0813416-33.2017.8.10.0040 pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, que não acolheu a impugnação intentada nos autos de cumprimento de sentença retromencionados.

Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, em especial a tempestividade e o recolhimento de custas (ids. 16260316 e 16260318), recebo o recurso.

Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões, no prazo legal do art. 649, II, do RITJMA.

Ato contínuo, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer no lapso no lapso previsto no mesmo art. 649, RITJMA.

Serve o presente como meio de intimação.

São Luís/MA, data eletrônica do sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
17/05/2022 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:33

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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