18/06/2025 00:45

Decorrido prazo de WILKA THAMYLES CAMPOS LOPES em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:36

Expedição de Informações pessoalmente.
29/04/2025 20:39

Nomeado perito
06/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:01

Decorrido prazo de ROSALBA MAIA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:47

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:03

Expedição de Mandado.
02/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:41

Conclusos para despacho
05/10/2023 20:50

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:21

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:56

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:49

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:47

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:52

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 17:45

Juntada de diligência
14/08/2023 07:37

Expedição de Mandado.
12/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:35

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:43

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:08

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:33

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 19/04/2023 23:59.
03/03/2023 07:59

Expedição de Informações pessoalmente.
03/03/2023 07:58

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 11:56

Juntada de diligência
16/01/2023 09:12

Expedição de Mandado.
11/01/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:12

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:12

Juntada de Certidão
30/10/2022 13:21

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 11/10/2022 23:59.
30/10/2022 13:21

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 09:59

Juntada de diligência
08/09/2022 11:27

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:34

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:22

Decorrido prazo de CREAS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 21:45

Decorrido prazo de MARIA IVANICE DE AMARANTE SANTOS em 04/08/2022 23:59.
13/07/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 10:05

Juntada de diligência
13/07/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 10:02

Juntada de diligência
12/07/2022 01:42

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 10/06/2022 23:59.
30/05/2022 08:15

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

Processos n. 0800391-64.2022.8.10.0108 DECISÃO Cuida-se de ação de substituição de curador por FRANCISCO AMARANTE SANTOS, objetivando sua nomeação como novo curador de EDILSON DA SILVA DE ASSUNÇÃO.

Afirma que a atual curadora, MARIA IVANICE DE AMARANTE SANTOS, não possui mais condições de exercer o encargo.

Além disso, afirma que o requerente vem sendo a responsável pelos cuidados que o curatelado necessita, pleiteando, assim, a substituição da curatela.

Requereu ainda a concessão de tutela de urgência.

Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da liminar.

Com a inicial vieram documentos. É o que merece relato.

Decido.

O pedido de substituição visa resguardar os interesses do incapaz, quando o atual curador estiver impossibilitado de exercer tal função, sendo tal situação, aparentemente, a dos autos.

Nesse passo, também existe indicativo de ter havido ajuste na família quanto à substituição do curador.

Dessa forma, nos casos de extrema gravidade da situação, de acordo com o art. 762 do Código de Processo Civil, poderá ser feita a remoção do curador atual e a nomeação de um provisório, a fim de que sejam garantidos os interesses do interditado, evitando, por conseguinte, danos irreparáveis ao incapaz.

Assim tem se posicionado a jurisprudência: INTERDIÇÃO.

NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO.

POSSIBILIDADE.

CRITÉRIO DE ESCOLHA. 1.

Se a interditanda aparenta estar incapacitada para a prática dos atos da vida civil, é cabível a nomeação de um curador provisório a fim de auxiliá-la na defesa dos seus interesses e na proteção do seu patrimônio, pois a interdição é instituto destinado a proteger a pessoa e os bens do incapaz. 2.

A nomeação do curador provisório visa atender o interesse da interditanda e a preferência legal estabelecida em favor dos filhos cede quando existem indícios de que o neto se mostra apto ao exercício da curatela, atendendo todas as necessidades da interditanda.

Recurso provido. (AG *00.***.*16-53 RS, Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível.

Rel.

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves.

Julgado em 27/02/2011.

Publicado no DJe: 09/03/2011) No caso, verifica-se que o requerente é sobrinho do curatelado, estando inserida no rol de pessoas indicadas, preferencialmente, para esse encargo, de acordo com o art. 1775, §1º, do Código Civil, bem como o atual curador não possui condições para exercer a função, o que justifica sua remoção.

Diante do exposto, com fundamento no art. 300 c/c art. 762 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino a REMOÇÃO de MARIA IVANICE DE AMARANTE SANTOS da função de curador, nomeando para esse encargo FRANCISCO AMARANTE SANTOS, que deverá prestar compromisso, assinando o termo de curatela provisória, a fim de representar o curatelado EDILSON DA SILVA DE ASSUNÇÃO, em juízo ou fora dele, inclusive para fins previdenciários.

Expeça-se termo de curatela provisória.

Intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso.

Oficie-se ao CREAS para elaboração de estudo social do caso, consignando-se prazo de quinze dias para resposta.

Cite-se MARIA IVANICE DE AMARANTE SANTOS para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Apresentado o estudo social, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
18/05/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:50

Expedição de Mandado.
18/05/2022 13:50

Expedição de Mandado.
17/05/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:28

Concedida a Medida Liminar
05/05/2022 15:04

Juntada de petição
04/05/2022 11:04

Conclusos para decisão
04/05/2022 08:46

Juntada de petição
26/04/2022 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 00:37

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 08:05

Conclusos para despacho
19/04/2022 23:05

Juntada de petição
19/04/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:07

Conclusos para decisão
07/04/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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