11/03/2024 14:20

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/03/2024 14:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ROSILENE PEREIRA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:00

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
12/01/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2023 15:18

Conhecido o recurso de ROSILENE PEREIRA DA SILVA - CPF: *44.***.*30-06 (APELANTE) e não-provido
19/12/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 10:57

Juntada de parecer do ministério público
03/12/2023 15:59

Conclusos para julgamento
03/12/2023 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 07:34

Recebidos os autos
27/11/2023 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/11/2023 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2023 10:40

Juntada de petição
18/07/2023 14:04

Juntada de petição
25/04/2023 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2023 13:58

Juntada de parecer do ministério público
24/02/2023 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2023.
24/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0807358-38.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
22/02/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:56

Recebidos os autos
16/02/2023 09:56

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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