TJMA - 0000004-87.2022.8.10.0074
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 09:12
Juntada de termo de juntada
-
06/11/2023 12:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/10/2023 10:12
Conclusos para despacho
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31/10/2023 10:12
Juntada de termo
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31/10/2023 10:10
Expedição de Carta precatória.
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31/10/2023 10:08
Juntada de termo de juntada
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04/10/2023 20:08
Juntada de Carta precatória
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04/04/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 17:45
Juntada de Certidão
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31/01/2023 16:09
Juntada de petição
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23/06/2022 09:17
Conclusos para decisão
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23/06/2022 09:17
Juntada de termo
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22/06/2022 08:46
Juntada de petição
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14/06/2022 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2022 09:09
Juntada de Certidão
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14/06/2022 08:58
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
23/05/2022 00:00
Citação
PROCESSO Nº: 0000004-87.2022.8.10.0074 (42022) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: ARNALDO NASCIMENTO PEREIRA e ARNALDO NASCIMENTO PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Expediente nº 9545155 Processo nº 4-87.2022.8.10.0074 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: ARNALDO NASCIMENTO PEREIRA Assunto: Crimes da Lei de Licitações, Crimes de Responsabilidade, Peculato, Quadrilha Ou Bando Incidência Penal: 288, 299, parágrafo único, art. 312 c/c art. 327, § 2º, todos do CPB; art. 1º, I e II do Dec-Lei 201/67 e artigos 90, 93 e 95 da Lei 8.666/93 O Exmo.
Sr.
Dr.
Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, Juiz de Direito Titular da Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação acima mencionada, sendo o presente para CITAR: Arnaldo Nascimento Pereira, Brasileiro(a), Natural de Imperatriz/MA, casado(a), nascido aos 22/04/1965, filho de José Alves Pereira e Terezinha de Jesus Nascimento, com último endereço conhecido à Av.
São Sebastião, 49, Vila Nova, achando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo, pessoalmente ou por defensor constituído, ciente de que poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento (art. 396, parágrafo único do CPP - com redação conferida pela Lei nº 11.719/08), podendo, em tal ocasião, aventar preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas.
E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital com prazo de 15(quinze) dias, que será publicado no Órgão oficial do Estado e afixado no lugar de costume.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos 20 de maio de 2022.
Eu,___________(Sueli Pinto Pereira de Melo - Mat. 115934), Secretária Judicial, digitei. su Juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro Titular da Comarca Resp: 115923
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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