02/09/2025 00:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
02/09/2025 00:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2024 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.
01/07/2024 17:05

Juntada de malote digital
01/02/2024 14:23

Juntada de petição
16/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847814-89.2018.8.10.0001 AUTOR: GISELE SANTOS DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por GISELE SANTOS DE ARAUJO em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando dar cumprimento ao julgado formalizado nos autos da Ação Coletiva nº 6542/2005.

Em razão de decisão liminar proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994-05.2022.8.10.0000, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as seguintes teses: "a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP.”, determino o sobrestamento do feito, devendo o mesmo aguardar em Secretaria até o julgamento definitivo do incidente, ou o decurso de 01 ano, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 980, parágrafo único, CPC.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
11/10/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2023 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
01/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:39

Juntada de petição
18/08/2023 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:43

Juntada de petição (3º interessado)
08/07/2023 11:30

Juntada de petição
23/06/2023 06:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
23/05/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:25

Juntada de petição
29/03/2023 18:22

Juntada de termo
22/03/2023 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 11:22

Juntada de petição
10/02/2023 15:49

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847814-89.2018.8.10.0001 AUTOR: GISELE SANTOS DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Vistos em correição.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por GISELE SANTOS DE ARAUJO em desfavor do ESTADO DO MARANHAO, ambos devidamente qualificados na inicial.

Face a apresentação da impugnação apresentada em id 84850549, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, em sede de impugnação o executado aduz que o exequente não tem direito a implantação do percentual de URV, em virtude da assinatura do Termo de Adesão de PGCE, no qual consta cláusula expressa de renúncia expressa a parcela dos valores incorporados ou a incorporar à remuneração por decisão administrativa ou judicial decorrente da conversão do cruzeiro real em URV.

Desse modo, determino a intimação do executado, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia do termo de adesão devidamente assinado pelo exequente.

Apresentado o documento, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
07/02/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 23:22

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:40

Juntada de petição
08/01/2023 16:29

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 15/12/2022 23:59.
08/11/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2022 11:56

Expedição de Informações pessoalmente.
19/10/2022 08:20

Juntada de Ofício
13/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:03

Juntada de petição
06/10/2022 13:53

Juntada de petição
29/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847814-89.2018.8.10.0001 AUTOR: GISELE SANTOS DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Retornando os autos da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
28/09/2022 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/08/2022 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação
27/05/2022 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2022 11:06

Juntada de petição
19/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0847814-89.2018.8.10.0001 AUTOR: GISELE SANTOS DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Em face do teor da certidão do setor contábil, intime-se o exequente, através do seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentação necessária à correta aferição do índice a ser implantado no contracheque do exequente, tal como: I – fichas financeiras da parte autora referentes ao período compreendido entre novembro/93 a março/94 para apuração do índice de perda salarial pela conversão de moeda conforme Lei nº 8.880/94; II – fichas financeiras de servidor que ocupava o mesmo cargo da parte autora, para servir de parâmetro, referentes ao período compreendido entre novembro/93 a março/94, caso este tenha sido admitido após 1994.

Havendo juntada das fichas, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o índice devido do demandante, nos termos do título judicial executado.

Retornando os autos da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
18/05/2022 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:19

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/04/2022 11:49

Juntada de Certidão
25/11/2021 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:55

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:30

Recebidos os autos
12/11/2021 11:30

Juntada de despacho
17/11/2020 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/11/2020 17:13

Juntada de contrarrazões
08/10/2020 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 11:24

Juntada de Ato ordinatório
06/10/2020 10:22

Juntada de apelação
21/09/2020 14:46

Juntada de petição
18/09/2020 00:58

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 11:35

Indeferida a petição inicial
11/09/2020 16:00

Conclusos para despacho
10/09/2020 15:28

Juntada de petição
10/08/2020 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 16:28

Conclusos para despacho
04/08/2020 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2018 16:32

Juntada de petição
06/11/2018 16:33

Publicado Intimação em 05/11/2018.
02/11/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2018 10:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2018 09:38

Conclusos para despacho
20/09/2018 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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