TJMA - 0829719-79.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2024 15:09

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2024 15:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 16/02/2024 22:54

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:09

    Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 10/01/2024 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2024 18:36

    Negado seguimento ao recurso

  • 09/01/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 14:17

    Juntada de termo

  • 09/01/2024 13:59

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 27/12/2023 16:29

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 05/12/2023 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2023 09:28

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

  • 30/11/2023 12:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2023 12:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/11/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/11/2023 09:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/11/2023 15:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0829719-79.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO(A):THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A AGRAVADO(A): ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCRADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o §2o do art. 1.0211 do Código de Processo Civil/2015, determino a intimação da parte agravada para manifestar-se no prazo legal acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.

    Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador Lourival Serejo Relator 1 Art. 1.021.

    Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

  • 01/09/2023 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:49

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 30/06/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2023 09:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2023 23:11

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

  • 31/05/2023 10:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/05/2023 14:30

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/05/2023 12:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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