TJMA - 0824526-73.2022.8.10.0001

08/03/2024 11:59

Baixa Definitiva

08/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/03/2024 11:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

16/02/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BATISTA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

23/01/2024 01:41

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2024.

23/01/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

19/01/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

15/12/2023 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023 11:55

Juntada de Certidão

13/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BATISTA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

05/12/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023 16:29

Juntada de petição

24/11/2023 15:38

Conclusos para julgamento

24/11/2023 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023 08:42

Recebidos os autos

21/11/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/11/2023 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2023 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2023 14:43

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/08/2023 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023 13:12

Conclusos para despacho

26/05/2023 14:46

Recebidos os autos

26/05/2023 14:46

Conclusos para decisão

26/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio