15/10/2021 11:45

Baixa Definitiva
15/10/2021 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/10/2021 11:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/10/2021 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2021 23:59.
18/08/2021 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 02:14

Publicado Decisão (expediente) em 13/08/2021.
13/08/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 06:51

Recurso Especial não admitido
05/08/2021 14:14

Conclusos para decisão
05/08/2021 14:13

Juntada de termo
05/08/2021 14:10

Decorrido prazo de ROBSON NOGUEIRA JARDIM em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:11

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:09

Juntada de recurso especial (213)
22/06/2021 11:36

Juntada de petição
10/06/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 10/06/2021.
09/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 07:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
07/06/2021 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2021 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2021 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2021 10:53

Juntada de parecer do ministério público
22/04/2021 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 19:06

Recebidos os autos
18/03/2021 19:06

Conclusos para despacho
18/03/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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