11/06/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:16

Expedição de comunicação via sistema.
29/05/2025 14:14

Outras Decisões
29/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:12

Recebidos os autos
14/04/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:06

Juntada de Petição de procuração
29/05/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/04/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:36

Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2024 13:10

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 16:57

Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2024 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 07:51

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 02:30

Recebidos os autos
30/01/2024 02:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:01

Expedido alvará de levantamento
29/01/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:19

Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:32

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:21

Expedição de comunicação via sistema.
24/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:29

Conclusos para despacho
24/01/2024 07:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
04/01/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/01/2024 19:56

Expedição de comunicação via sistema.
03/01/2024 19:56

Outras Decisões
03/01/2024 19:55

Conclusos para decisão
03/01/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/01/2024 11:42

Expedição de comunicação via sistema.
02/01/2024 11:42

Outras Decisões
15/12/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/11/2023 20:25

Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 12:12

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2023 12:11

Expedido alvará de levantamento
03/11/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/10/2023 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
31/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 12:25

Outras Decisões
12/10/2023 07:06

Conclusos para despacho
12/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/10/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 13:39

Expedição de comunicação via sistema.
06/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/09/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 09:11

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2023 09:11

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2023 08:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:55

Expedição de Alvará.
20/09/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:54

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/08/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 10:42

Expedição de comunicação via sistema.
10/08/2023 10:42

Expedição de comunicação via sistema.
10/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBIRITÉ em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:30

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:52

Outras Decisões
21/07/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:04

Juntada de Decisão
12/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/06/2023 19:25

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023 19:25

Outras Decisões
28/06/2023 19:24

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBIRITÉ em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 12:16

Expedição de comunicação via sistema.
30/05/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 14:12

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2023 14:10

Expedição de Alvará.
23/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:18

Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/05/2023 12:07

Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023 12:07

Outras Decisões
29/03/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 16:04

Conclusos para julgamento
20/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/03/2023 12:44

Juntada de Carta precatória
09/03/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/03/2023 12:34

Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2023 15:05

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2023 15:28

Expedição de comunicação via sistema.
02/03/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/01/2023 19:58

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/01/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 13:33

Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/01/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 17:29

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:29

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:29

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:52

Expedição de comunicação via sistema.
19/01/2023 12:51

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2023 20:27

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2023 20:12

Expedição de Certidão.
18/01/2023 20:09

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/01/2023 19:43

Outras Decisões
18/01/2023 19:41

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2023 17:12

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:11

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
18/01/2023 16:36

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2023 16:36

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2023 16:36

Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2023 20:16

Declarada incompetência
13/12/2022 13:44

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:49

Expedição de comunicação via sistema.
06/12/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:44

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:52

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:52

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/11/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados
25/11/2022 15:27

Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2022 15:27

Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2022 15:27

Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:44

Expedição de Carta precatória.
25/11/2022 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por
25/11/2022 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 08:29

Conclusos para despacho
22/11/2022 08:29

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:29

Expedição de Certidão de Triagem.
21/11/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Alvará • Arquivo

Intimação • Arquivo

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