17/06/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025
10/06/2025 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528948/2025
10/06/2025 13:35

Protocolizada Petição 528948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025
10/06/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025
09/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025
05/06/2025 19:50

Não conhecido o recurso de ADEMILSON SOARES MARQUES
04/06/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
04/06/2025 14:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 507387/2025
04/06/2025 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/06/2025 13:53

Protocolizada Petição 507387/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025
30/05/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
29/05/2025 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/05/2025 08:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
29/05/2025 08:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: Rcl 48723 (2025/0057296-4)
29/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025 06:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
27/05/2025 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
27/05/2025 23:50

Determinada a distribuição do feito
22/05/2025 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/05/2025 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/05/2025 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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