TJMG - 5039664-41.2023.8.13.0702
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 14:50
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
17/06/2025 13:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
21/05/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 15:24
Expedição de Certidão de Baixa.
-
21/05/2025 15:22
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/05/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 15:16
Expedição de Alvará.
-
30/04/2025 00:40
Decorrido prazo de MIRON NEVES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 21:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
22/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
16/04/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/04/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 11:39
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/04/2025 19:43
Outras Decisões
-
13/02/2025 07:26
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 19:11
Processo Reativado
-
28/01/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 21:37
Juntada de Petição de manifestação
-
10/01/2025 18:15
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
06/12/2024 18:24
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 18:23
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/12/2024 18:23
Juntada de Decisão
-
01/10/2024 01:34
Decorrido prazo de MIRON NEVES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:08
Decorrido prazo de MIRON NEVES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 11:35
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
13/09/2024 17:19
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
13/09/2024 14:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/09/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 02:08
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 02:08
Recebidos os autos
-
13/09/2024 02:08
Recebidos os autos
-
13/09/2024 02:08
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/03/2024 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/03/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
28/02/2024 14:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/02/2024 14:32
Juntada de Petição de apelação
-
22/02/2024 16:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/02/2024 09:14
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2024 14:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/01/2024 08:51
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2024 01:14
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 13:29
Juntada de Petição de ciência
-
01/12/2023 08:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/11/2023 16:00
Concedida a Segurança a MIRON NEVES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*57-53 (IMPETRANTE)
-
17/11/2023 08:27
Conclusos para julgamento
-
26/10/2023 16:10
Juntada de Petição de parecer
-
24/10/2023 16:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/10/2023 19:01
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2023 21:40
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2023 18:16
Expedição de comunicação via sistema.
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12/09/2023 17:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/09/2023 23:41
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 15:53
Juntada de Petição de impugnação
-
29/08/2023 02:06
Decorrido prazo de MIRON NEVES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:28
Decorrido prazo de MIRON NEVES DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 15:39
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 15:45
Expedição de comunicação via sistema.
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07/08/2023 22:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2023 01:18
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde de Uberlândia em 04/08/2023 23:59.
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21/07/2023 14:57
Juntada de Mandado
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20/07/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário Secretário Municipal de Saúde de Uberlândia (IMPETRADO(A))
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19/07/2023 17:10
Expedição de comunicação via sistema.
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19/07/2023 17:09
Expedição de Mandado.
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19/07/2023 17:07
Expedição de comunicação via sistema.
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19/07/2023 16:08
Concedida a Antecipação de tutela
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18/07/2023 09:34
Conclusos para decisão
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18/07/2023 09:33
Expedição de Certidão de Triagem.
-
17/07/2023 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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