TJMG - 2833232-18.2009.8.13.0313
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2024 15:24
Expedição de Certidão de Baixa.
-
22/08/2024 15:29
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
21/08/2024 17:43
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2024 13:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/08/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:50
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
26/06/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2024 14:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/06/2024 16:19
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
11/06/2024 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2024 14:52
Juntada de Petição de ciência
-
24/04/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
24/04/2024 16:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/04/2024 16:48
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/04/2024 15:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/04/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:21
Processo Reativado
-
17/04/2024 15:17
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2024 09:22
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 15:35
Expedição de Certidão de Baixa.
-
15/03/2024 14:13
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
11/03/2024 18:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/03/2024 15:50
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
31/01/2024 08:20
Desapensado do processo 0037354-10.2010.8.13.0313
-
30/01/2024 13:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/01/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
09/01/2024 17:37
Juntada de Petição de ciência
-
08/12/2023 15:34
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2023 17:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/12/2023 13:11
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2023 15:34
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2023 18:21
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/11/2023 17:34
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 16:46
Juntada de Petição de ciência
-
11/10/2023 16:46
Juntada de Petição de ciência
-
06/10/2023 09:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
04/10/2023 01:25
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 00:21
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 15:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/09/2023 22:29
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
04/09/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 14:00
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2023 17:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/08/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 17:09
Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/08/2023 02:01
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 02:01
Recebidos os autos
-
02/08/2023 02:01
Recebidos os autos
-
02/08/2023 02:01
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/11/2022 08:53
Recebidos os autos
-
10/10/2022 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/10/2022 11:18
Recebidos os autos
-
05/10/2022 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/10/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2022 18:09
Juntada de Petição de apelação
-
24/08/2022 13:09
Desentranhado o documento
-
24/08/2022 13:09
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2022 19:59
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 11:20
Desapensado do processo 0054771-73.2010.8.13.0313
-
12/08/2022 15:50
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/08/2022 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/08/2022 15:57
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 11:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/07/2022 13:28
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/07/2022 17:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2022 17:48
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
06/07/2022 09:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/07/2022 09:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/05/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
29/04/2022 07:43
Decorrido prazo de MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 18:17
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 18:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/04/2022 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 15:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
16/02/2022 13:33
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 22:51
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 14:33
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
-
07/12/2021 11:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/12/2021 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 14:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
10/11/2021 01:17
Decorrido prazo de MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 17:58
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
-
28/10/2021 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/10/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 18:26
Conclusos para julgamento
-
06/10/2021 22:15
Juntada de Petição de MPMG-Parecer Final - 2833232-18.2009 - Município de Ipatinga e MM Empreendimentos
-
19/08/2021 18:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/07/2021 19:55
Juntada de Petição de alegações finais
-
11/05/2021 17:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/04/2021 18:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/04/2021 18:24
Audiência Conciliação realizada para 06/04/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
-
06/04/2021 12:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
27/03/2021 16:45
Decorrido prazo de MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 11:39
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
18/03/2021 15:13
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
-
15/03/2021 18:32
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2021 17:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/03/2021 17:28
Audiência Conciliação designada para 06/04/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
-
04/03/2021 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 18:23
Juntada de Petição de MPMG-Cota - Juntar documento e aguardar intimação para parecer final - 2833232-18.200
-
16/12/2020 13:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
27/11/2020 11:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/11/2020 18:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/11/2020 18:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/11/2020 17:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/11/2020 17:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/11/2020 17:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/11/2020 16:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/11/2020 11:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/11/2020 10:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/11/2020 10:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/11/2020 09:53
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2020 09:39
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2020 09:32
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2020 19:43
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2020 19:18
Juntada de Petição de petição inicial
-
13/11/2020 12:00
Apensado ao processo 0054771-73.2010.8.13.0313
-
13/11/2020 11:59
Apensado ao processo 0046967-54.2010.8.13.0313
-
13/11/2020 11:59
Apensado ao processo 0037354-10.2010.8.13.0313
-
13/11/2020 11:58
Desapensado do processo 0209754-54.2015.8.13.0313
-
13/11/2020 11:58
Apensado ao processo 0209754-54.2015.8.13.0313
-
15/10/2020 18:48
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 18:21
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2009
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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