TJMG - 5006277-04.2022.8.13.0271

02/04/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2024 14:04

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024 11:33

Julgado improcedente o pedido

10/07/2023 17:14

Conclusos para julgamento

07/07/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2023 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 17:17

Outras Decisões

07/11/2022 17:49

Conclusos para despacho

04/11/2022 01:02

Decorrido prazo de Prefeito de Frutal em 03/11/2022 23:59.

24/10/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2022 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022 08:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2022 14:13

Expedição de carta via correio.

27/09/2022 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022 17:15

Conclusos para despacho

29/08/2022 17:15

Conclusos para despacho

29/08/2022 17:15

Expedição de Certidão de Triagem.

26/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2022 09:20

Distribuído por sorteio