09/09/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 08:07

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2025 13:58

Expedição de comunicação via sistema.
09/06/2025 13:57

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:52

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:05

Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 02:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:08

Recebidos os autos
11/03/2025 02:08

Recebidos os autos
11/03/2025 02:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 06:16

Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:49

Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 13:45

Expedição de comunicação via sistema.
22/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:09

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício
01/12/2023 14:28

Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2023 10:30

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 15:59

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 14:46

Expedição de comunicação via sistema.
30/08/2023 14:44

Juntada de Certidão decurso de prazo
24/08/2023 17:32

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2023 06:18

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/07/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:54

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/07/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:21

Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2023 13:19

Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:19

Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 09:19

Concedida a gratuidade da justiça a NELSON MARQUES - CPF: *24.***.*66-20 (AUTOR).
06/06/2023 14:33

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:33

Expedição de Certidão de Triagem.
06/06/2023 07:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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