TJMG - 5010070-72.2021.8.13.0145

15/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

11/09/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025 14:08

Juntada de Certidão

10/09/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA em 09/09/2025 23:59.

23/08/2025 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2025 23:59.

14/08/2025 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025 07:32

Conclusos para julgamento

21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/05/2025 23:59.

08/05/2025 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025 09:06

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

12/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

10/04/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025 16:43

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025 13:51

Conclusos para decisão

21/03/2025 13:50

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2025 23:59.

13/01/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2024 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024 02:04

Conclusos para despacho

14/12/2024 02:04

Recebidos os autos

14/12/2024 02:04

Recebidos os autos

14/12/2024 02:04

Juntada de Outros documentos

29/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2024 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/01/2024 23:59.

19/12/2023 06:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023 09:23

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023 15:52

Julgado improcedente o pedido

05/03/2023 06:43

Conclusos para decisão

25/02/2023 00:37

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 24/02/2023 23:59.

25/01/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022 13:01

Conclusos para julgamento

28/09/2022 12:40

Conclusos para despacho

28/09/2022 12:40

Conclusos para decisão

11/08/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/08/2022 23:59.

06/08/2022 01:46

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA em 04/08/2022 23:59.

26/07/2022 02:17

Decorrido prazo de Banco PAN em 25/07/2022 23:59.

21/07/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2022 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2022 21:43

Expedição de Certidão.

01/07/2022 01:19

Decorrido prazo de Banco PAN em 30/06/2022 23:59.

14/06/2022 01:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2022 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022 08:42

Expedição de Certidão.

14/12/2021 16:16

Juntada de Petição de contestação+-+PROCON+-+Anulatória+de+multa+-+direito+a+informação..pdf

04/11/2021 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021 04:23

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 02/07/2021 23:59:59.

04/06/2021 10:33

Juntada de Petição de petição inicial

19/05/2021 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN SA em 18/05/2021 23:59:59.

18/05/2021 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021 17:02

Outras Decisões

17/05/2021 17:27

Conclusos para despacho

17/05/2021 12:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2021 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021 17:35

Expedição de Certidão.

10/05/2021 10:10

Distribuído por sorteio