TJMG - 5000261-31.2021.8.13.0251

22/05/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de chefe administração fazendária da secretaria do estado da fazenda de inas gerais em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 00:20

Decorrido prazo de chefe administração fazendária da secretaria do estado da fazenda de inas gerais em 03/04/2024 23:59.

11/03/2024 15:05

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024 12:13

Juntada de Petição de ciência

08/02/2024 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024 15:40

Denegada a Segurança a PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-63 (IMPETRANTE)

11/01/2024 01:14

Conclusos para julgamento

10/01/2024 17:28

Juntada de Petição de parecer

06/12/2023 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023 16:21

Conclusos para despacho

28/11/2023 16:21

Processo Reativado

16/11/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2023 20:42

Arquivado Definitivamente

19/09/2023 01:50

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 18/09/2023 23:59.

12/09/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2023 02:12

Recebidos os autos

24/05/2023 02:12

Juntada de Outros documentos

15/02/2023 08:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023 01:30

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 26/01/2023 23:59.

15/12/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2022 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022 14:34

Expedição de Certidão.

05/12/2022 14:33

Desentranhado o documento

05/12/2022 14:33

Desentranhado o documento

05/12/2022 14:32

Expedição de Certidão.

21/10/2021 01:03

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 20/10/2021 23:59:59.

14/10/2021 17:58

Juntada de Petição de Informações DIFAL EC 87 - ILEG - REST -MOD - Depois 24.02.21.pdf

01/10/2021 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021 17:07

Expedição de Certidão.

30/09/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021 05:43

Conclusos para despacho

29/09/2021 05:42

Expedição de Certidão.

02/09/2021 19:31

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAES

01/09/2021 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021 10:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 00:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2021 00:04

Conclusos para despacho

13/08/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021 23:40

Conclusos para despacho

03/08/2021 00:36

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 02/08/2021 23:59:59.

09/07/2021 17:08

Expedição de Certidão.

30/06/2021 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021 11:16

Não Concedida a Medida Liminar

25/06/2021 16:12

Conclusos para decisão

25/06/2021 16:11

Expedição de Certidão.

25/06/2021 16:04

Expedição de Certidão.

25/05/2021 02:46

Decorrido prazo de PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. em 24/05/2021 23:59:59.

12/05/2021 16:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2021 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021 10:28

Declarada incompetência

06/05/2021 14:10

Expedição de Certidão.

06/05/2021 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2021 14:05

Conclusos para despacho

07/04/2021 01:33

Decorrido prazo de FELIPE NAIM EL ASSY em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021 01:33

Decorrido prazo de ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES em 06/04/2021 23:59:59.

03/03/2021 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021 19:34

Declarada incompetência

02/03/2021 16:14

Conclusos para despacho

02/03/2021 16:13

Expedição de Certidão.

25/02/2021 01:19

Distribuído por sorteio