TJMG - 5048307-19.2022.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2023 22:42
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 01:10
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte em 02/05/2023 23:59.
-
06/04/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
05/04/2023 09:25
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2023 17:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/04/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 02:02
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 02:02
Recebidos os autos
-
29/03/2023 02:02
Recebidos os autos
-
29/03/2023 02:02
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 18:30
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/11/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 09:34
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
04/11/2022 15:15
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2022 10:07
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
27/10/2022 15:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/10/2022 11:53
Concedida a Segurança a MARCELO PEREIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*90-49 (IMPETRANTE)
-
27/09/2022 18:11
Conclusos para julgamento
-
27/09/2022 14:01
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
19/09/2022 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/07/2022 16:55
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2022 17:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/07/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 13:34
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 13:33
Juntada de Mandado
-
07/04/2022 21:59
Juntada de Petição de informações prestadas
-
22/03/2022 14:16
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 12:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO PEREIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*90-49 (IMPETRANTE).
-
18/03/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 14:41
Expedição de Certidão de Triagem.
-
18/03/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
07/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Manifestação da Promotoria • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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