STJ - 0000033-59.2022.8.13.0267

15/08/2025 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/08/2025 17:13

Transitado em Julgado em 14/08/2025

03/07/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617738/2025

03/07/2025 18:10

Protocolizada Petição 617738/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

27/06/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 22:14

Expedição de Ofício nº 137949/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

25/06/2025 22:14

Expedição de Ofício nº 137951/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Francisco Sá - MG comunicando decisão

25/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025 19:30

Conheço do agravo de ALESSANDRO DA COSTA FERNANDES para negar provimento ao Recurso Especial

25/06/2025 19:30

Concedido o Habeas Corpus a ALESSANDRO DA COSTA FERNANDES  a fim de desclassificar a conduta do agravante do art. 33 da Lei de Drogas para a do art. 28, caput, da Lei 11.343/06, com as devidas sanções legais previstas nos incisos do referido artigo de lei

24/06/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/06/2025 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2025 17:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 574958/2025

24/06/2025 16:44

Protocolizada Petição 574958/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/06/2025

15/05/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2025 08:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/05/2025 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

13/05/2025 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2025 22:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025 21:20

Determinada a distribuição do feito

14/04/2025 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2025 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS