TJMG - 5000277-39.2022.8.13.0642

28/02/2025 14:51

Arquivado Definitivamente

28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RENATO TORRES RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RONIVALDO SILVA BARROSO em 27/02/2025 23:59.

20/02/2025 10:57

Publicado Intimação em 06/02/2025.

20/02/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

04/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025 20:55

Arquivamento

25/01/2025 02:21

Conclusos para despacho

25/01/2025 02:21

Recebidos os autos

25/01/2025 02:21

Recebidos os autos

25/01/2025 02:21

Juntada de Outros documentos

24/05/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024 07:26

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos

03/04/2024 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024 11:07

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024 17:40

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024 23:45

Conclusos para despacho

19/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2024 01:46

Decorrido prazo de LUAN GONCALVES MATOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024 01:18

Decorrido prazo de LUAN GONCALVES MATOS em 02/02/2024 23:59.

20/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2024 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 12:33

Conclusos para despacho

05/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023 20:03

Juntada de Petição de laudo pericial

13/09/2023 00:52

Decorrido prazo de LUAN GONCALVES MATOS em 12/09/2023 23:59.

24/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023 08:48

Juntada de Alvará

21/08/2023 13:49

Outras Decisões

21/08/2023 10:34

Conclusos para despacho

07/08/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

19/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2023 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023 10:05

Outras Decisões

14/04/2023 16:45

Conclusos para despacho

14/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

03/04/2023 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023 15:11

Conclusos para decisão

31/03/2023 12:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

14/02/2023 02:45

Decorrido prazo de LUAN GONCALVES MATOS em 13/02/2023 23:59.

10/01/2023 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022 10:58

Nomeado perito

18/11/2022 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON DE PINHO ALBUQUERQUE em 17/11/2022 23:59.

16/11/2022 16:36

Conclusos para decisão

15/11/2022 22:58

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2022 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022 00:18

Conclusos para despacho

05/10/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022 18:51

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022 09:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2022 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022 17:18

Outras Decisões

03/08/2022 07:54

Conclusos para despacho

02/08/2022 08:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022 06:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022 10:16

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2022 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROMAO em 28/06/2022 23:59.

09/06/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022 09:06

Expedição de Mandado.

20/04/2022 17:08

Expedição de Mandado.

19/04/2022 19:15

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022 14:56

Conclusos para despacho

12/04/2022 14:55

Expedição de Certidão de Triagem.

12/04/2022 11:29

Distribuído por sorteio