TJMG - 0091452-19.2016.8.13.0382
1ª instância - 2ª Vara Criminal, de Execucoes Penais e de Cartas Precatorias Civeis da Comarca de Lavras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
25/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
25/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário RAFAEL RODRIGUES DUARTE - CPF: *09.***.*42-33 (RÉU/RÉ)
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15/09/2025 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE FABIO VILELA - CPF: *92.***.*84-91 (RÉU/RÉ)
-
15/09/2025 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário RICHARDSON COSME SALES DE MORAES - CPF: *43.***.*68-56 (RÉU/RÉ)
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09/09/2025 13:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/09/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 00:25
Decorrido prazo de DAVI RICARDO BORGES PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
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30/08/2025 00:27
Decorrido prazo de BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA em 29/08/2025 23:59.
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28/08/2025 00:22
Decorrido prazo de GIL PEREIRA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 00:29
Decorrido prazo de THOMAS OLIVEIRA RESENDE em 26/08/2025 23:59.
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22/08/2025 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário VINICIUS ALCANTARA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*92-11 (RÉU/RÉ)
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22/08/2025 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *86.***.*27-68 (RÉU/RÉ)
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11/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário DAVI RICARDO BORGES PEREIRA - CPF: *11.***.*95-12 (RÉU/RÉ)
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30/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA (RÉU/RÉ)
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29/07/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário GIL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*90-06 (RÉU/RÉ)
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25/07/2025 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário THOMAS OLIVEIRA RESENDE - CPF: *49.***.*46-47 (RÉU/RÉ)
-
24/07/2025 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 16:29
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
07/07/2025 12:02
Juntada de Petição de ciência
-
01/07/2025 00:42
Decorrido prazo de DAVI RICARDO BORGES PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:42
Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:42
Decorrido prazo de BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:42
Decorrido prazo de JOSE FABIO VILELA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:42
Decorrido prazo de THOMAS OLIVEIRA RESENDE em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:42
Decorrido prazo de VINICIUS ALCANTARA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:42
Decorrido prazo de RICHARDSON COSME SALES DE MORAES em 30/06/2025 23:59.
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27/06/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 00:20
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
25/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
25/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 17:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/06/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 13:26
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:21
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
03/06/2025 00:28
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/06/2025 23:59.
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14/05/2025 17:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/05/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:44
Determinado o arquivamento definitivo
-
10/04/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 17:01
Juntada de Petição de ciência
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de JOSE FABIO VILELA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de DAVI RICARDO BORGES PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de THOMAS OLIVEIRA RESENDE em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de RICHARDSON COSME SALES DE MORAES em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DUARTE em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de VINICIUS ALCANTARA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
12/03/2025 01:56
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
12/03/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
12/03/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
12/03/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2025 16:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/03/2025 16:46
Recebidos os autos
-
27/02/2025 02:36
Recebidos os autos
-
27/02/2025 02:36
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 14:52
Juntada de Acórdão
-
26/09/2024 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário THOMAS OLIVEIRA RESENDE - CPF: *49.***.*46-47 (RÉU/RÉ)
-
25/09/2024 17:36
Juntada de Petição de apelação
-
25/09/2024 17:31
Juntada de Petição de apelação
-
25/09/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário DAVI RICARDO BORGES PEREIRA - CPF: *11.***.*95-12 (RÉU/RÉ)
-
24/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:34
Juntada de Petição de juntada
-
24/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
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22/05/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 20:12
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2024 20:05
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 04:43
Decorrido prazo de DEYVID JUNIOR VIEIRA em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 01:46
Decorrido prazo de DEYVID JUNIOR VIEIRA em 26/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 15:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/01/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:16
Juntada de Mandado
-
12/12/2023 16:10
Expedição de Mandado.
-
02/12/2023 01:00
Decorrido prazo de DAVI RICARDO BORGES PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
-
14/11/2023 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/11/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
29/09/2023 15:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/09/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2023 15:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/08/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA (RÉU/RÉ)
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17/08/2023 17:57
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2023 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário GIL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*90-06 (RÉU/RÉ)
-
15/08/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 14:08
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2023 23:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário DAVI RICARDO BORGES PEREIRA - CPF: *11.***.*95-12 (RÉU/RÉ)
-
13/08/2023 22:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário GIL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*90-06 (RÉU/RÉ)
-
04/08/2023 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário RICHARDSON COSME SALES DE MORAES - CPF: *43.***.*68-56 (RÉU/RÉ)
-
04/08/2023 15:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 17:49
Outras Decisões
-
01/08/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:00
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 14:54
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
01/08/2023 01:37
Decorrido prazo de JOSE FABIO VILELA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:37
Decorrido prazo de DAVI RICARDO BORGES PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:37
Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:37
Decorrido prazo de THOMAS OLIVEIRA RESENDE em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:37
Decorrido prazo de RICHARDSON COSME SALES DE MORAES em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:37
Decorrido prazo de VINICIUS ALCANTARA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário DAVI RICARDO BORGES PEREIRA - CPF: *11.***.*95-12 (RÉU/RÉ)
-
25/07/2023 02:43
Decorrido prazo de BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA em 24/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 13:29
Juntada de Petição de apelação
-
23/07/2023 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA (RÉU/RÉ)
-
19/07/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA (RÉU/RÉ)
-
19/07/2023 00:59
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DUARTE em 18/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:19
Decorrido prazo de JOSE FABIO VILELA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:19
Decorrido prazo de BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:19
Decorrido prazo de DAVI RICARDO BORGES PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:19
Decorrido prazo de THOMAS OLIVEIRA RESENDE em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:19
Decorrido prazo de RICHARDSON COSME SALES DE MORAES em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:19
Decorrido prazo de VINICIUS ALCANTARA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário VINICIUS ALCANTARA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*92-11 (RÉU/RÉ)
-
14/07/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário RICHARDSON COSME SALES DE MORAES - CPF: *43.***.*68-56 (RÉU/RÉ)
-
13/07/2023 08:34
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 15:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/07/2023 14:52
Outras Decisões
-
12/07/2023 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA (RÉU/RÉ)
-
10/07/2023 21:42
Juntada de Petição de apelação
-
10/07/2023 16:38
Juntada de Petição de juntada
-
10/07/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 15:20
Juntada de Petição de ciência
-
08/07/2023 01:38
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DUARTE em 07/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/06/2023 10:41
Juntada de Petição de apelação
-
26/06/2023 22:22
Juntada de Petição de apelação
-
26/06/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 20:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/02/2023 14:32
Conclusos para julgamento
-
31/01/2023 12:10
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/01/2023 16:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/01/2023 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2023 13:46
Juntada de Petição de memoriais
-
19/12/2022 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2022 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 18:23
Outras Decisões
-
06/12/2022 10:58
Outras Decisões
-
06/12/2022 09:33
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/11/2022 10:50
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2022 13:08
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 13:08
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
22/11/2022 09:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/11/2022 02:08
Decorrido prazo de JOSE FABIO VILELA em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 02:08
Decorrido prazo de BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 02:08
Decorrido prazo de DAVI RICARDO BORGES PEREIRA em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 02:08
Decorrido prazo de THOMAS OLIVEIRA RESENDE em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 02:08
Decorrido prazo de RICHARDSON COSME SALES DE MORAES em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 02:08
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DUARTE em 21/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 02:08
Decorrido prazo de VINICIUS ALCANTARA DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 22:38
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/11/2022 20:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/11/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 16:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/10/2022 14:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/10/2022 14:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/10/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 14:24
Audiência Instrução realizada para 21/09/2022 16:15 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras
-
07/10/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 17:29
Juntada de Petição de juntada
-
26/09/2022 05:08
Decorrido prazo de JOSE FABIO VILELA em 23/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 05:08
Decorrido prazo de BRUNO VIANA NASCIMENTO SILVA em 23/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 05:08
Decorrido prazo de DAVI RICARDO BORGES PEREIRA em 23/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 05:08
Decorrido prazo de THOMAS OLIVEIRA RESENDE em 23/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 05:08
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DUARTE em 23/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 05:08
Decorrido prazo de VINICIUS ALCANTARA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 20:34
Decorrido prazo de RICHARDSON COSME SALES DE MORAES em 19/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 20:34
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 15:59
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
21/09/2022 14:14
Juntada de Ofício
-
21/09/2022 05:37
Decorrido prazo de RICHARDSON COSME SALES DE MORAES em 19/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 05:37
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 16:29
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 17:30
Outras Decisões
-
19/09/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 20:40
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2022 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2022 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2022 19:57
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2022 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2022 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 17:11
Juntada de Ofício
-
09/09/2022 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 16:07
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 16:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/08/2022 11:33
Audiência Instrução designada para 21/09/2022 16:15 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras
-
03/08/2022 17:32
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
03/08/2022 17:32
Distribuído por dependência
-
03/08/2022 17:32
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
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