TJMG - 0055670-70.2022.8.13.0145

1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO MARTINS DA CUNHA

CPF *30.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/08/2025 17:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/08/2025 07:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2025 15:05

    Extinta a punibilidade por prescrição CARLOS ALBERTO MARTINS DA CUNHA - CPF: *30.***.*49-87 (RÉU/RÉ)

  • 31/07/2025 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

  • 23/07/2025 08:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/07/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 16:25

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 16/07/2025 16:24

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 16/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/07/2025 13:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/07/2025 16:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 02:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 02:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 14:08

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 05/06/2025 14:06

    Juntada de Acórdão

  • 22/11/2024 15:59

    Juntada de Acórdão

  • 11/06/2024 02:59

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:47

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 13:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 03/06/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/05/2024 12:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2024 10:53

    Outras Decisões

  • 24/05/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 00:33

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 18:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/05/2024 17:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/04/2024 14:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2024 13:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/04/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 21:19

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/04/2024 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 14:43

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/04/2024 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS ALBERTO MARTINS DA CUNHA - CPF: *30.***.*49-87 (RÉU/RÉ)

  • 09/04/2024 17:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2024 16:59

    Proferida Sentença de Pronúncia de CARLOS ALBERTO MARTINS DA CUNHA - CPF: *30.***.*49-87 (RÉU/RÉ)

  • 29/02/2024 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 23:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/02/2024 11:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/01/2024 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/01/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 15:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/10/2023 15:04

    Juntada de Certidão Criminal

  • 18/10/2023 15:02

    Apensado ao processo 5043803-58.2023.8.13.0145

  • 18/10/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:45

    Outras Decisões

  • 17/10/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/10/2023 18:24

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/10/2023 13:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/10/2023 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2023 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2023 14:07

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/09/2023 14:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2023 14:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/08/2023 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:25

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 16:17

    Audiência Preliminar (12753) realizada para 14/08/2023 13:45 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

  • 10/08/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS ALBERTO MARTINS DA CUNHA - CPF: *30.***.*49-87 (RÉU/RÉ)

  • 04/08/2023 14:43

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/08/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/08/2023 17:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 17:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 17:24

    Audiência Preliminar (12753) designada para 14/08/2023 13:45 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

  • 01/08/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:11

    Audiência de Custódia (12742) realizada para 25/07/2023 13:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

  • 26/07/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/07/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/07/2023 08:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2023 21:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/07/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 16:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2023 16:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2023 16:04

    Audiência de Custódia (12742) designada para 25/07/2023 13:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

  • 24/07/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:23

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 13:08

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 03/07/2023 17:38

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 30/06/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 01:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/06/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:24

    Audiência Preliminar (12753) realizada para 07/06/2023 14:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

  • 14/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/06/2023 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/06/2023 12:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2023 21:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/06/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 18:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2023 18:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2023 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/05/2023 18:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/05/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:09

    Juntada de Acórdão

  • 24/05/2023 08:07

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/05/2023 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 13:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 13:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 13:01

    Audiência Preliminar (12753) designada para 07/06/2023 14:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

  • 23/05/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/05/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 15:11

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2023 15:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2023 15:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 15:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/05/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:07

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/04/2023 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2023 13:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2023 16:00

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 24/04/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/04/2023 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 18:03

    Audiência Preliminar (12753) realizada para 12/04/2023 14:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

  • 12/04/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/04/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 20:07

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 08:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/03/2023 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2023 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 13:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2023 13:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2023 13:10

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2023 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/03/2023 12:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/03/2023 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2023 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2023 21:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/02/2023 19:19

    Audiência Preliminar designada para 12/04/2023 14:00 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

  • 28/02/2023 19:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2023 19:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2023 18:51

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 28/02/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 22:35

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/02/2023 15:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/01/2023 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/12/2022 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2022 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/12/2022 17:22

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 22/12/2022 17:12

    Remetidos os Autos (Órgão Julgador de Plantão) para Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora

  • 22/12/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 13:47

    Remetidos os Autos (Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 22/12/2022 13:47

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 22/12/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 15:57

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Ciência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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