TJMG - 5014884-68.2022.8.13.0024

27/09/2025 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025 12:57

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/07/2025 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025 00:31

Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 16/06/2025 23:59.

04/06/2025 00:28

Decorrido prazo de SOMOS CORUJAS COMERCIO DE MODAS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

23/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025 02:02

Conclusos para despacho

08/02/2025 02:02

Recebidos os autos

08/02/2025 02:02

Recebidos os autos

08/02/2025 02:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2024 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.

17/11/2023 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

30/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2023 23:59.

27/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:19

Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 26/07/2023 23:59.

21/07/2023 10:53

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023 17:23

Juntada de Petição de apelação

04/06/2023 23:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023 00:41

Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 28/02/2023 23:59.

15/02/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023 00:21

Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 14/02/2023 23:59.

13/02/2023 14:23

Conclusos para despacho

09/02/2023 14:44

Juntada de Petição de impugnação

30/01/2023 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022 18:15

Conclusos para despacho

29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022 11:34

Denegada a Segurança a SOMOS CORUJAS COMERCIO DE MODAS LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-34 (IMPETRANTE)

13/10/2022 16:45

Recebidos os autos

13/10/2022 16:45

Juntada de Outros documentos

13/10/2022 11:26

Juntada de Petição de juntada

16/08/2022 08:35

Conclusos para julgamento

09/08/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022 17:02

Conclusos para despacho

08/08/2022 17:02

Conclusos para despacho

08/08/2022 17:00

Juntada de Petição de juntada

03/07/2022 23:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/06/2022 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022 13:56

Conclusos para despacho

10/06/2022 13:56

Conclusos para despacho

10/06/2022 13:55

Expedição de Decisão.

25/05/2022 12:23

Juntada de Certidão decurso de prazo

25/05/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022 00:30

Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 24/05/2022 23:59:59.

12/05/2022 15:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2022 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022 14:46

Conclusos para despacho

05/04/2022 14:34

Juntada de Decisão

29/03/2022 07:05

Juntada de Petição de MPMG-5014884-68.2022 - MS - DIFAL - consumidor final LC 190

29/03/2022 00:59

Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 28/03/2022 23:59:59.

25/03/2022 02:02

Decorrido prazo de SOMOS CORUJAS COMERCIO DE MODAS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.

14/03/2022 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022 13:47

Juntada de Mandado

04/03/2022 11:16

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2022 12:05

Expedição de Mandado.

21/02/2022 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022 17:21

Não Concedida a Medida Liminar

18/02/2022 08:46

Conclusos para despacho

18/02/2022 08:46

Expedição de Certidão de Triagem.

17/02/2022 14:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2022 12:21

Distribuído por sorteio