11/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024 12:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
05/06/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/05/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 12:05

Expedição de comunicação via sistema.
07/05/2024 12:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
07/05/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANHUACU em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANHUACU em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 14:09

Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2024 13:53

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/02/2024 12:43

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2024 12:33

Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:46

Juntada de Petição de parecer
31/01/2024 12:36

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:30

Conclusos para julgamento
23/01/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 13:54

Juntada de Ofício
28/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:23

Juntada de Petição de memoriais
24/11/2023 16:27

Expedição de comunicação via sistema.
24/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:47

Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2023 17:58

Outras Decisões
20/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:00

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANHUACU em 13/09/2023 23:59.
17/08/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 17:08

Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2023 16:52

Juntada de Petição de laudo pericial
01/08/2023 17:53

Outras Decisões
01/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 11:26

Expedição de comunicação via sistema.
29/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:57

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/06/2023 08:29

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:54

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:08

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 17:01

Expedição de comunicação via sistema.
18/05/2023 16:48

Juntada de Petição de laudo pericial
17/05/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 12:37

Expedição de comunicação via sistema.
12/04/2023 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/03/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 12:27

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 12:35

Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2023 18:32

Nomeado outro auxiliar da justiça
07/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
07/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DANIEL NEPTALY MEDRANO em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 07:34

Expedição de comunicação via sistema.
15/02/2023 07:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de DANIEL NEPTALY MEDRANO em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 16:02

Expedição de comunicação via sistema.
24/01/2023 19:07

Outras Decisões
24/01/2023 17:12

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:05

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
24/01/2023 01:34

Decorrido prazo de DANIEL NEPTALY MEDRANO em 23/01/2023 23:59.
28/11/2022 11:35

Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/10/2022 07:20

Expedição de comunicação via sistema.
20/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:34

Conclusos para despacho
20/09/2022 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 18:25

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 14:09

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 00:12

Juntada de Petição de petição - jus postulandi
26/07/2022 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 19:01

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/07/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 12:56

Expedição de comunicação via sistema.
07/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição - jus postulandi
04/07/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/05/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 09:17

Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2022 07:22

Juntada de Ofício
19/05/2022 18:09

Nomeado outro auxiliar da justiça
17/05/2022 14:51

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:51

Juntada de Certidão decurso de prazo
17/05/2022 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL PACHECO TERRA em 16/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 14:07

Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2022 14:06

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL PACHECO TERRA em 30/03/2022 23:59:59.
06/03/2022 15:15

Expedição de comunicação via sistema.
04/03/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:19

Conclusos para despacho
14/10/2021 02:33

Decorrido prazo de AMALIA APARECIDA HENRIQUE RAPOSO em 13/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 12:33

Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 17:05

Juntada de Petição de Habilitação
29/06/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 14:23

Juntada de Petição de Habilitação
27/04/2021 10:16

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 15:51

Juízo de retratação negativo
14/04/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 12:19

Conclusos para despacho
25/02/2021 11:04

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2021 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANHUACU em 28/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA em 28/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANHUACU em 28/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 13:17

Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2021 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA em 28/01/2021 23:59:59.
31/01/2021 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANHUACU em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 09:56

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 10:37

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2020 15:32

Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2020 09:18

Expedição de Certidão.
11/12/2020 07:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

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