TJMG - 5000269-28.2023.8.13.0642

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Romao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THEO NOBRE DE ARAUJO

CPF *90.***.*74-43

Advogados

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO

OAB: 110159/MG

CPF *62.***.*51-75

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO ROMAO

CNPJ: 24.891.418/0001-02

Advogados

RENATO TORRES RIBEIRO

OAB: 71030/MG

CPF *28.***.*33-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BARBARA NEVES ARAGAO

CPF *91.***.*69-99

TAIS PIGNATARI ROSAS MENIN

CPF *00.***.*19-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2025 22:08

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/02/2025 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/02/2025 20:54

    Arquivamento

  • 11/10/2024 02:03

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 13:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/05/2024 23:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2024 23:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 22:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/04/2024 10:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2024 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 17:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/03/2024 17:25

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 09:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2024 15:07

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de São Romão

  • 06/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2024 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2024 22:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário T. N. D. A. - CPF: *90.***.*74-43 (REQUERENTE)

  • 18/01/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 08:56

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de São Romão

  • 07/12/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 20:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/12/2023 14:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/11/2023 07:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 21:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2023 17:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 18:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2023 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 01:33

    Decorrido prazo de TAIS PIGNATARI ROSAS MENIN em 18/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 13:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2023 09:57

    Nomeado perito

  • 05/10/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 00:43

    Decorrido prazo de TONI RAMOS ALVES DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 06:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/08/2023 11:10

    Nomeado perito

  • 25/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2023 13:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2023 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2023 13:24

    Outras Decisões

  • 08/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 03:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2023 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 22:35

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/07/2023 10:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 13:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/05/2023 17:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 17:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 14:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/05/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 07:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/05/2023 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/05/2023 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 18:46

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROMAO em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 12:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 16:02

    Desentranhado o documento

  • 24/04/2023 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 16:02

    Desentranhado o documento

  • 24/04/2023 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 15:37

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 04/04/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Citação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0565813-17.2014.8.13.0024

Estado de Minas Gerais

Leonardo Oliveira Martins

Advogado: Geraldo Ildebrando de Andrade

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 05/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 2673762-89.2024.8.13.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Santos &Amp; Deus Vieira LTDA - ME

Advogado: Paulo Roberto J. dos Reis

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 10/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 2621852-23.2024.8.13.0000

Bentos Churrascaria, Pizzaria &Amp; Transpor...

Bradesco SA

Advogado: Antonio Frange Junior

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 06/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 2673804-41.2024.8.13.0000

Gleisson Alexsander de Andrade

Mateus Jonathan Prazeres

Advogado: Roberto Alves Monteiro

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 10/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000269-28.2023.8.13.0642

Estado de Minas Gerais

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodrigo Coelho Laporte

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 07/06/2024 00:00

Exibir Processo