STJ - 0053726-51.2002.8.13.0301

19/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0053726512002813030120250519120040

29/04/2025 19:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025

02/04/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285156/2025

02/04/2025 11:22

Protocolizada Petição 285156/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

28/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

27/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025 21:30

Não conhecido o recurso de RODRIGO AMERICO DOS SANTOS

06/03/2025 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/03/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025 13:20

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/02/2025 08:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS