STJ - 0105397-57.2012.8.13.0271

27/08/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

22/08/2025 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767927/2025

22/08/2025 16:37

Protocolizada Petição 767927/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

21/08/2025 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

20/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025 22:40

Não conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

05/08/2025 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/08/2025 22:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2025 e término em 04/08/2025, para PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/06/2025 00:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/06/2025

26/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502174638. Publicação prevista para 27/06/2025)

24/06/2025 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS