TJMG - 0001895-63.2019.8.13.0140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR RESENDE JUNIOR

CPF *74.***.*80-87

Advogados

ERIKA MATTAR DINIZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

CNPJ: 18.312.967/0001-74

Advogados

GERALDO ANTONIO SOARES

OAB: 72753/MG

CPF *71.***.*97-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 17/10/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 17/10/2024 00:00

    Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

  • 17/10/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 02/05/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 30/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/09/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 19/09/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 18/09/2023 00:00

    Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

  • 13/09/2023 00:00

    Recebidos no setor COSUP

  • 13/09/2023 00:00

    Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

  • 31/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/08/2023 17:33

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 21/08/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 21/08/2023 00:00

    Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

  • 21/08/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 21/08/2023 00:00

    Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

  • 21/08/2023 00:00

    Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 06/06/2023 01:00

    Sem manifestação da parte

  • 06/06/2023 00:00

    Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 06/06/2023 00:00

    Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

  • 10/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 10/05/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 22/03/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALMIR RESENDE JUNIOR; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GERALDO ANTONIO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALMIR RESENDE JUNIOR; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GERALDO ANTONIO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALMIR RESENDE JUNIOR; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GERALDO ANTONIO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ALMIR RESENDE JUNIOR; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CARMO DA MATA; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GERALDO ANTONIO SOARES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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