TJMG - 0000041-68.2023.8.13.0148
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 22:45
Juntada de Petição de petição
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30/08/2025 00:46
Decorrido prazo de MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA em 29/08/2025 23:59.
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22/08/2025 02:52
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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20/08/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 12:09
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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15/07/2025 01:14
Decorrido prazo de MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 10:41
Juntada de Petição de ciência
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09/07/2025 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA - CPF: *20.***.*13-01 (RÉU/RÉ)
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08/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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04/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 16:38
Expedição de comunicação via sistema.
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25/06/2025 14:37
Julgado procedente o pedido
-
26/02/2025 17:08
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 18:47
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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25/02/2025 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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22/02/2025 01:14
Decorrido prazo de MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA em 21/02/2025 23:59.
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16/02/2025 23:22
Juntada de Petição de memoriais
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03/02/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/01/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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27/12/2024 10:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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26/12/2024 21:17
Juntada de Petição de manifestação
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06/12/2024 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA - CPF: *20.***.*13-01 (RÉU/RÉ)
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04/12/2024 15:02
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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21/11/2024 16:31
Expedição de comunicação via sistema.
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21/11/2024 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA - CPF: *20.***.*13-01 (RÉU/RÉ)
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02/10/2024 14:35
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 01:40
Decorrido prazo de MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 01:29
Decorrido prazo de MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA em 09/09/2024 23:59.
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13/08/2024 12:30
Expedição de comunicação via sistema.
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13/08/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 16:09
Juntada de Certidão decurso de prazo
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02/08/2024 01:25
Decorrido prazo de MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:42
Decorrido prazo de MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA em 01/08/2024 23:59.
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11/07/2024 13:15
Expedição de comunicação via sistema.
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09/07/2024 14:01
Juntada de Petição de alegações finais
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05/07/2024 17:50
Expedição de comunicação via sistema.
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26/06/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 08:59
Audiência Instrução (12749) realizada para 20/06/2024 16:00 Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa
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07/06/2024 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA - CPF: *20.***.*13-01 (RÉU/RÉ)
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28/05/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
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07/05/2024 08:31
Expedição de Mandado.
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07/05/2024 08:30
Expedição de Ofício.
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10/10/2023 02:02
Decorrido prazo de MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA em 09/10/2023 23:59.
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25/09/2023 18:25
Juntada de Petição de ciência
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22/09/2023 16:37
Expedição de comunicação via sistema.
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22/09/2023 16:36
Audiência Instrução (12749) designada para 20/06/2024 16:00 Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa
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22/09/2023 16:33
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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20/09/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 15:23
Recebida a denúncia contra MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA - CPF: *20.***.*13-01 (INVESTIGADO(A))
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11/07/2023 14:55
Conclusos para decisão
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10/07/2023 16:42
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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04/07/2023 11:51
Expedição de comunicação via sistema.
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29/06/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 14:08
Conclusos para decisão
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05/06/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 00:41
Decorrido prazo de MISAEL ABNER DE FARIA ROCHA em 01/06/2023 23:59.
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10/05/2023 18:24
Expedição de comunicação via sistema.
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09/05/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 21:30
Conclusos para despacho
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05/05/2023 21:30
Juntada de Certidão decurso de prazo
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04/05/2023 17:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/04/2023 13:46
Expedição de comunicação via sistema.
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30/03/2023 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2023 17:41
Expedição de Mandado.
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28/03/2023 17:41
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 16:29
Conclusos para decisão
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01/03/2023 16:29
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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07/02/2023 17:42
Distribuído por dependência
-
27/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE LAGOA SANTAVARA CRIMINAL, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023INDICIADO: M.A.F.R.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/01/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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