TJMG - 5001048-74.2021.8.13.0408

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Matias Barbosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACAR PNEUS LTDA.

CNPJ: 26.009.704/0002-08

Advogados

RODRIGO FONSECA GONCALVES

OAB: 97065/MG

CPF *48.***.*94-54

ANELISE PULIERO MENDES

CPF *06.***.*52-52

Polo Passivo

Partes

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

Advogados

MARCO ANTONIO FERNANDES

OAB: 104442/MG

CPF *40.***.*65-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 00:27

    Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 00:27

    Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG em 10/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2025 00:24

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 27/05/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 27/05/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 15:30

    Outras Decisões

  • 31/03/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 00:43

    Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:43

    Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG em 28/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:19

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 21/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 00:43

    Decorrido prazo de CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:43

    Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG em 17/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/03/2025 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 02:44

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 02:44

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 02:44

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 08/03/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 08/03/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 03:11

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 03:11

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 03:11

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 03:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2024 12:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/02/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:34

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 28/02/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de JACAR PNEUS LTDA. em 21/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/10/2022 17:11

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2022 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 14:18

    Juntada de Petição de impugnação

  • 17/02/2022 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 02:46

    Decorrido prazo de JACAR PNEUS LTDA. em 14/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 11:58

    Juntada de Petição de MPMG-02.10 MS, não interven. park sul, Jacar Pneus

  • 29/01/2022 05:00

    Decorrido prazo de JACAR PNEUS LTDA. em 28/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2022 13:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2022 11:29

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 10/01/2022 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/01/2022 16:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/12/2021 17:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/12/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 13:59

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 02/12/2021 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 23:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2021 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 17:11

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 07/10/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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