TJMG - 0000852-08.2017.8.13.0643
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Roque de Minas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
11/09/2025 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:04
Juntada de Petição de ciência
-
08/09/2025 11:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
05/09/2025 00:25
Publicado Intimação em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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05/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
03/09/2025 15:32
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/09/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2025 20:10
Outras Decisões
-
02/09/2025 20:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/05/2025 13:38
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 17:17
Juntada de Petição de parecer
-
14/05/2025 00:30
Expedição de #Não preenchido#.
-
14/05/2025 00:17
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:21
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCA DO CARMO ELORDE em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:21
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINHEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
07/04/2025 14:01
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
07/04/2025 09:53
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 14:45
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2025 15:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/03/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 10:45
Outras Decisões
-
25/11/2024 13:52
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 09:47
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 08:55
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2024 08:20
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 20:38
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 12:59
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
10/09/2024 11:23
Juntada de Petição de memoriais
-
05/09/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
03/09/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
03/09/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
03/09/2024 14:42
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 09:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/08/2024 17:14
Outras Decisões
-
09/05/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
02/04/2024 12:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 03:17
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:17
Decorrido prazo de FRANCISCA DO CARMO ELORDE em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:17
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:17
Decorrido prazo de IVAN PAULO RESENDE em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:17
Decorrido prazo de PATRIC GARCIA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:17
Decorrido prazo de LUIS RICARDO SILVA SOARES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:17
Decorrido prazo de GILMAR LEONEL DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:45
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCA DO CARMO ELORDE em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:45
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:45
Decorrido prazo de IVAN PAULO RESENDE em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:45
Decorrido prazo de PATRIC GARCIA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:45
Decorrido prazo de LUIS RICARDO SILVA SOARES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:45
Decorrido prazo de GILMAR LEONEL DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 11:53
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2024 21:03
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 13:17
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
01/02/2024 10:59
Juntada de Petição de manifestação
-
10/01/2024 10:56
Juntada de Petição de manifestação
-
08/01/2024 07:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/12/2023 16:40
Outras Decisões
-
14/11/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 01:42
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PINHEIRO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 01:42
Decorrido prazo de GILMAR LEONEL DA COSTA em 03/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 10:00
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2023 13:37
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2023 10:52
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2023 09:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
27/09/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SÃO ROQUE DE MINASSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO POPULARDATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023AUTOR: GILMAR LEONEL DA COSTA ; RÉU: MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA, JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS, CLOVES DE MOURA AMORIM, ANDRÉ GENTIL, EDIO JOSE DA SILVA, JUAREZ MACHADO, ROBERTO COSTA FERREIRA, LEONI ALVES FERREIRA, HERBERT FIRMINO PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/09/2023 17:39
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/09/2023 10:23
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
13/09/2023 10:23
Distribuído por dependência
-
28/06/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SÃO ROQUE DE MINASSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO POPULARDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023AUTOR: GILMAR LEONEL DA COSTA ; RÉU: MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA e outrosRemetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.Adv - MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA, JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS, CLOVES DE MOURA AMORIM, ANDRÉ GENTIL, EDIO JOSE DA SILVA, JUAREZ MACHADO, ROBERTO COSTA FERREIRA, LEONI ALVES FERREIRA, HERBERT FIRMINO PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SÃO ROQUE DE MINASSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO POPULARDATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023AUTOR: GILMAR LEONEL DA COSTA ; RÉU: MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA e outrosb) sejam as partes intimadas para manifestarem quanto a documentação juntada pelo Município de Vargem Bonita às ff. 1.049/1.069, bem como para especificarem as provas que desejarem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Em seguida, venham os autos conclusos.Adv - MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA, JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS, CLOVES DE MOURA AMORIM, ANDRÉ GENTIL, EDIO JOSE DA SILVA, JUAREZ MACHADO, ROBERTO COSTA FERREIRA, LEONI ALVES FERREIRA, HERBERT FIRMINO PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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