TJMG - 5009062-57.2023.8.13.0479

30/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente

29/07/2025 17:27

Processo Reativado

29/07/2025 05:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente

28/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.

18/07/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

08/07/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/07/2025.

05/07/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025 12:48

Conclusos para despacho

24/06/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.

31/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

29/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025 12:31

Juntada de Ofício

29/05/2025 12:30

Juntada de Ofício

24/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2025 23:59.

11/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025 07:20

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 02:30

Conclusos para decisão

09/04/2025 02:30

Recebidos os autos

09/04/2025 02:30

Recebidos os autos

09/04/2025 02:30

Juntada de Outros documentos

13/06/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024 08:02

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024 17:02

Homologado o pedido

20/02/2024 16:30

Conclusos para despacho

19/02/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024 08:24

Conclusos para despacho

29/01/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.

10/01/2024 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023 12:28

Conclusos para decisão

03/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 14:28

Conclusos para despacho

30/08/2023 14:27

Expedição de Certidão de Triagem.

28/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio