TJMG - 5017661-63.2021.8.13.0702

11/09/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento

15/07/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025 16:50

Expedição de Alvará.

14/07/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025 19:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025 19:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025 19:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025 19:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025 19:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025 19:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/07/2025 19:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

08/07/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025 00:17

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 07/07/2025.

05/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

03/07/2025 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025 14:47

Expedição de RPV.

03/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

24/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025 12:05

Conclusos para decisão

07/05/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2025 23:59.

25/03/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2025 12:05

Outras Decisões

06/12/2024 14:26

Conclusos para decisão

04/12/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 08:07

Conclusos para decisão

12/11/2024 08:07

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024 08:06

Processo Reativado

11/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2024 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023 08:59

Arquivado Definitivamente

11/07/2023 08:59

Juntada de Certidão de baixa

10/07/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/07/2023 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023 02:14

Conclusos para despacho

06/07/2023 02:14

Recebidos os autos

06/07/2023 02:14

Recebidos os autos

06/07/2023 02:14

Juntada de Outros documentos

22/11/2022 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022 01:13

Decorrido prazo de GARCOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/07/2022 23:59.

06/07/2022 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 10:31

Juntada de Petição de apelação

27/06/2022 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2022 21:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2022 21:47

Julgado procedente o pedido

18/03/2022 14:12

Conclusos para julgamento

18/03/2022 13:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2022 01:00

Decorrido prazo de GARCOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/03/2022 23:59:59.

10/02/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

10/02/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

09/02/2022 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022 15:24

Juntada de Petição de impugnação

11/01/2022 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021 10:58

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

20/09/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

16/08/2021 13:46

Conclusos para despacho

13/08/2021 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2021 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2021 10:48

Conclusos para despacho

19/07/2021 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021 19:19

Declarada incompetência

07/07/2021 07:57

Conclusos para decisão

07/07/2021 07:56

Expedição de Certidão de Triagem.

07/07/2021 07:56

Expedição de Certidão.

06/07/2021 14:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2021 17:33

Distribuído por sorteio