TJMG - 5000858-92.2021.8.13.0479

1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Passos

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Polo Ativo

Partes

MARIA ONDINA BARBOSA

CPF *35.***.*69-04

Advogados

JONISMAR FORMAGIO JUNIOR

OAB: 104461/MG

CPF *37.***.*96-21

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PASSOS

CNPJ: 18.241.745/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS CARLOS AZEVEDO

CPF *61.***.*39-49

CID FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *41.***.*07-70

DANIELLE PATRICIA CASTANHEIRA RITA

CPF *32.***.*13-05

ROBERTA MIRANDA FERREIRA

CPF *48.***.*69-49

MATHEUS SARAIVA BRITO DIAS

CPF *04.***.*42-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/08/2025 16:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:35

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/07/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de planilha de cálculo

  • 19/03/2025 00:14

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/03/2025 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/03/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 02:13

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 02:13

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 02:13

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 02:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/06/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2024 11:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/05/2024 14:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2024 18:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/05/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de memoriais

  • 24/11/2023 14:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:22

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/08/2023 12:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2023 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 09:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/07/2023 10:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/07/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/06/2023 13:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2023 13:49

    Nomeado perito

  • 22/05/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/04/2023 12:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2023 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2023 12:51

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:57

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de MATHEUS SARAIVA BRITO DIAS em 17/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/01/2023 14:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/01/2023 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/12/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2022 00:20

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS AZEVEDO em 14/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 01:03

    Decorrido prazo de CID FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 02:11

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS AZEVEDO em 10/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/11/2022 09:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 09:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 09:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/10/2022 12:46

    Nomeado perito

  • 17/10/2022 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/10/2022 11:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2022 11:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2022 11:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2022 16:33

    Nomeado perito

  • 07/10/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 22:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 12:24

    Outras Decisões

  • 22/09/2022 05:09

    Decorrido prazo de CID FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 14/09/2022 00:40

    Decorrido prazo de CID FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 13/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 08:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2022 19:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2022 19:33

    Outras Decisões

  • 10/08/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 08:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/08/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2022 22:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 10:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/07/2022 22:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição - jus postulandi

  • 29/07/2022 11:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2022 11:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2022 10:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2022 09:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/02/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/02/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/02/2022 07:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 19:09

    Nomeado perito

  • 22/02/2022 19:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2021 10:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/06/2021 09:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2021 18:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2021 18:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 06:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 13:21

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 22/02/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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