12/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
10/09/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 17:22

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 19:12

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
29/08/2025 19:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
29/08/2025 19:10

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
29/08/2025 18:59

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
29/08/2025 18:59

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
29/08/2025 18:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
29/08/2025 18:53

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 25/08/2025.
23/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 13:13

Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo de CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:13

Outras Decisões
28/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:39

Desentranhado o documento
28/07/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:50

Desentranhado o documento
08/07/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:07

Expedição de comunicação via sistema.
03/07/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 00:39

Decorrido prazo de CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:14

Outras Decisões
27/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
17/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/06/2025 00:30

Decorrido prazo de CLAUDINEIA APARECIDA DE VASCONCELOS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 17:23

Expedição de comunicação via sistema.
04/06/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
09/04/2025 17:06

Outras Decisões
08/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:05

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:44

Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:13

Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
31/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 15:47

Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2024 15:34

Outras Decisões
03/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/09/2024 13:04

Expedição de comunicação via sistema.
25/09/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
04/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:22

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 17:38

Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2024 14:54

Juntada de Petição de laudo pericial
12/07/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/07/2024 12:13

Expedição de comunicação via sistema.
10/07/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 14:48

Expedição de comunicação via sistema.
25/06/2024 14:48

Expedição de comunicação via sistema.
25/06/2024 14:35

Outras Decisões
25/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/06/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 12:32

Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria
10/06/2024 15:45

Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 15:16

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:01

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:31

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 12:09

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:04

Recebidos os autos
26/04/2024 14:04

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
09/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:07

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/01/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
03/01/2024 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
26/12/2023 14:05

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2023 14:45

Expedição de comunicação via sistema.
05/12/2023 18:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sentença após AIJ
05/12/2023 18:29

Proferida decisão por juiz leigo
05/12/2023 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 15:44

Conclusos para Juiz Leigo
26/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:16

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/07/2023 17:10

Outras Decisões
06/07/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:29

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
05/07/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/07/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 14:55

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2023 14:55

Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023 14:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Projeto de Sentença-Jesp • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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