02/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE UNAÍ2ª VARA CÍVELAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE e outrosFicam as partes requeridas, FALCUDADE CNEC DE UNAÍ; COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO CARMO e CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC, intimadas para o recolhimento da importância de R$1.439,80 (mil, quatrocentos e trinta e nove reis e oitenta centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado AGE.Adv - SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI, DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS, GERFÂNIA DAMASCENO SILVA, KARLA DA SILVA LIMA, NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA, JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES, VANIA AVELINO GOMES TORRES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2022 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
08/02/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
08/02/2022 00:00

Transitado em Julgado
06/12/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/12/2021 12:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/12/2021 00:00

Comunicado o acórdão em:
01/12/2021 00:00

Resultado do julgamento:
01/12/2021 00:00

Designado para julgamento virtual
30/11/2021 14:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/11/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
26/11/2021 00:00

Despacho proferido
26/11/2021 00:00

Autos devolvidos
24/11/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/11/2021 00:00

Autos devolvidos
10/11/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/11/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/10/2021 00:00

Retirado de pauta
20/10/2021 00:00

Designado para julgamento virtual
18/10/2021 16:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/10/2021 00:00

Expedição de
14/10/2021 00:00

Despacho proferido
14/10/2021 00:00

Autos devolvidos
13/10/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/09/2021 00:00

Autos devolvidos
31/08/2021 00:55

Sem manifestação da parte
31/08/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/08/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/08/2021 16:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/08/2021 00:00

Expedição de
11/08/2021 00:00

Despacho proferido
11/08/2021 00:00

Autos devolvidos
11/08/2021 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
10/08/2021 07:10

Autos convertidos em processo eletrônico
30/07/2021 00:00

Remessa para digitalização.
30/07/2021 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
30/07/2021 00:00

Autos recebidos
30/07/2021 00:00

Remetidos os autos
08/06/2021 09:27

Remetidos os autos
08/06/2021 00:00

Recebidos os autos
08/06/2021 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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