TJMG - 0000588-03.2024.8.13.0689

26/09/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025 13:55

Conhecido o recurso de SHIRLEY HELENA MARTINS (APELANTE) e não-provido

26/09/2025 08:18

Juntada de Petição de certidão - jesp

26/09/2025 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025 13:47

Juntada de Petição de ciência

02/09/2025 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 24/09/2025 08:00:00 - Virtual.

25/06/2025 10:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}

29/05/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025 13:36

Juntada de Petição de ciência

26/05/2025 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 24/06/2025 08:00:00 - Plenário Virtual.

21/05/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025 21:59

Juntada de Petição de parecer

23/04/2025 07:26

Conclusos para o gabinete

23/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2025 23:59.

14/04/2025 22:30

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025 11:22

Juntada de Certidão

24/03/2025 16:31

Recebidos os autos

24/03/2025 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025 16:31

Distribuído por sorteio