TJMG - 0279658-94.2003.8.13.0245

09/06/2025 22:25

Arquivado Definitivamente

09/06/2025 22:25

Expedição de Certidão de Baixa.

09/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025 02:10

Conclusos para decisão

07/06/2025 02:10

Recebidos os autos

07/06/2025 02:10

Recebidos os autos

07/06/2025 02:10

Juntada de Outros documentos

19/06/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2024 06:31

Outras Decisões

11/06/2024 16:12

Conclusos para despacho

05/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024 15:26

Conclusos para despacho

22/05/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2024 16:33

Conclusos para despacho

04/04/2024 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023 17:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023 23:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 18.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)

27/03/2023 09:53

Conclusos para despacho

27/03/2023 06:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022 14:45

Conclusos para despacho

30/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.

29/07/2022 19:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2022 12:49

Expedição de Certidão.

06/06/2022 12:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2022 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022 13:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado