TJMG - 5003923-02.2023.8.13.0261

05/09/2025 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025 16:02

Conclusos para despacho

12/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

03/08/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2025 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025 11:22

Conclusos para despacho

29/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025 12:02

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/05/2025 11:11

Conclusos para despacho

23/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2025 18:43

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

28/04/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025 04:37

Conclusos para decisão

26/04/2025 04:37

Recebidos os autos

26/04/2025 04:37

Recebidos os autos

26/04/2025 04:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2024 11:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento

28/06/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024 00:37

Decorrido prazo de Millena Ribeiro da Silva em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:37

Decorrido prazo de Anuar Teodoro Alves em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:17

Decorrido prazo de Millena Ribeiro da Silva em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 00:17

Decorrido prazo de Anuar Teodoro Alves em 12/06/2024 23:59.

28/05/2024 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.

24/05/2024 16:15

Juntada de Petição de apelação

24/05/2024 13:26

Juntada de Certidão

13/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.

05/05/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário Anuar Teodoro Alves (IMPETRADO(A))

29/04/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSILENE COSTA DE PAULA - CPF: *30.***.*32-49 (IMPETRANTE)

15/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.

10/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.

18/03/2024 15:10

Juntada de Petição de ciência

12/03/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024 14:29

Concedida a Segurança a ROSILENE COSTA DE PAULA - CPF: *30.***.*32-49 (IMPETRANTE)

07/02/2024 08:57

Conclusos para despacho

05/02/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2023 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023 16:13

Outras Decisões

22/11/2023 11:14

Conclusos para despacho

21/11/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023 11:46

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário Anuar Teodoro Alves (IMPETRADO(A))

27/09/2023 12:49

Juntada de Ofício

23/09/2023 00:35

Decorrido prazo de Millena Ribeiro da Silva em 22/09/2023 23:59.

12/09/2023 18:04

Juntada de Certidão

06/09/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário Millena Ribeiro da Silva (IMPETRADO(A))

31/08/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.

28/08/2023 17:57

Expedição de Mandado.

28/08/2023 17:57

Expedição de Mandado.

28/08/2023 17:57

Expedição de Mandado.

28/08/2023 17:57

Expedição de Mandado.

22/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023 17:01

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2023 07:46

Conclusos para despacho

20/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2023 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023 12:33

Conclusos para despacho

13/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2023 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023 08:18

Conclusos para despacho

15/05/2023 08:18

Expedição de Certidão de Triagem.

12/05/2023 11:05

Distribuído por sorteio