24/03/2025 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
24/03/2025 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
21/03/2025 00:00

Ver movimentações no processo principal
21/03/2025 00:00

Transitado em Julgado
12/02/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/02/2025 17:26

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/01/2025 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
30/01/2025 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
30/01/2025 00:00

Decisão interlocutória:
30/01/2025 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
30/01/2025 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
21/01/2025 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
21/01/2025 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
20/01/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/12/2024 00:00

Expedição de
13/12/2024 00:00

Recebidos os autos
13/12/2024 00:00

Remetidos os autos
12/12/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
09/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2024Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE QUELUZITO; Relator - Des(a).

Jair VarãoAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Jair Varão em 05/07/2024Adv - MARINA FERNANDA XAVIER PEIXOTO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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