TJMG - 5178544-44.2022.8.13.0024

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

CONEXOES SANTA MARTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 18.788.109/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2024Apelante(s) - CONEXOES SANTA MARTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO E SOUZA, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA VIEIRA, PABLO DE ALMEIDA FERNANDES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/06/2024 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/06/2024 08:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2024 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/03/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/03/2024 12:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2024 11:58

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/03/2024 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/03/2024 15:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2024 23:57

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/02/2024 10:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2024 12:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/11/2023 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/09/2023 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2023 22:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 12/08/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2023 23:59.

  • 20/06/2023 19:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2023 12:17

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 20/04/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/01/2023 14:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2023 11:59

    Juntada de Petição de impugnação

  • 18/11/2022 14:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2022 00:26

    Decorrido prazo de CONEXOES SANTA MARTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 12:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2022 23:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2022 18:05

    Concedida a gratuidade da justiça a CONEXOES SANTA MARTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-09 (AUTOR).

  • 01/09/2022 18:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 23:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:57

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 22/08/2022 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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