TJMG - 0024836-04.2021.8.13.0183
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Conselheiro Lafaiete
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 13:13
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 17:28
Desentranhado o documento
-
24/04/2025 17:28
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
-
24/04/2025 17:27
Juntada de Certidão criminal
-
17/12/2024 12:59
Desentranhado o documento
-
17/12/2024 12:59
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão criminal
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31/07/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
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20/05/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 16:14
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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15/03/2024 09:34
Juntada de Petição de ciência
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13/03/2024 08:41
Expedição de comunicação via sistema.
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12/03/2024 16:49
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALINE CRISTINA APARECIDA DE FREITAS - CPF: *93.***.*85-43 (AUTOR(A) DO FATO)
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12/03/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 18:11
Conclusos para despacho
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07/03/2024 21:31
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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28/02/2024 12:37
Expedição de comunicação via sistema.
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28/02/2024 12:36
Juntada de Certidão
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26/02/2024 15:53
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/02/2024 14:30 Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
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23/02/2024 15:42
Juntada de Certidão criminal
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23/02/2024 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário ALINE CRISTINA APARECIDA DE FREITAS - CPF: *93.***.*85-43 (AUTOR(A) DO FATO)
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19/02/2024 09:49
Juntada de Certidão
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17/01/2024 12:23
Juntada de Certidão
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15/01/2024 16:47
Expedição de Mandado.
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15/01/2024 16:44
Juntada de Ofício
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07/12/2023 11:41
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/02/2024 14:30 Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
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06/12/2023 16:04
Revogada a transação penal
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06/12/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 15:03
Conclusos para despacho
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29/11/2023 00:48
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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21/11/2023 10:24
Expedição de comunicação via sistema.
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20/11/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 17:41
Conclusos para despacho
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30/08/2023 09:09
Juntada de Petição de ciência
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28/08/2023 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
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25/08/2023 12:27
Juntada de Certidão
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18/08/2023 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário ALINE CRISTINA APARECIDA DE FREITAS - CPF: *93.***.*85-43 (AUTOR(A) DO FATO)
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10/08/2023 15:47
Juntada de Certidão
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02/08/2023 15:22
Expedição de comunicação via sistema.
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31/07/2023 16:52
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 14:27
Juntada de Certidão
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04/05/2023 14:30
Juntada de Certidão
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22/03/2023 12:51
Iniciado o cumprimento da transação penal para ALINE CRISTINA APARECIDA DE FREITAS (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal
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22/03/2023 12:51
Juntada de Certidão Criminal
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20/03/2023 17:22
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 20/03/2023 15:00 Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
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20/03/2023 17:22
Realizada Transação Penal
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20/03/2023 17:22
Homologada a Transação Penal
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20/03/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2023 12:58
Juntada de Certidão
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14/03/2023 12:41
Juntada de Certidão
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06/03/2023 13:31
Juntada de Ofício
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06/03/2023 13:29
Expedição de Mandado.
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17/02/2023 12:39
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2023 15:00 Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete
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16/02/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 12:59
Conclusos para despacho
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16/02/2023 10:32
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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15/02/2023 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
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03/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETEUNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAISTERMO CIRCUNSTANCIADODATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023INDICIADO: A.C.A.F.Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - JEANE D'ARC BERNARDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/02/2023 17:12
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
01/02/2023 17:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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