TJMG - 0032402-31.2021.8.13.0271
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Frutal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 17:17 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            14/08/2025 17:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2025 16:16 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2025 16:16 Recebidos os autos 
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                                            13/08/2025 16:16 Juntada de Decisão 
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                                            22/05/2025 17:03 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            20/05/2025 16:22 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/05/2025 17:59 Juntada de Acórdão 
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                                            12/05/2025 00:14 Publicado Intimação em 12/05/2025. 
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                                            10/05/2025 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 
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                                            08/05/2025 13:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            06/05/2025 09:22 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/05/2025 00:55 Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59. 
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                                            29/04/2025 15:12 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            28/04/2025 17:47 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/04/2025 15:42 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/04/2025 17:56 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            22/04/2025 17:48 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            15/04/2025 17:59 Conclusos para despacho 
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                                            15/04/2025 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2025 16:22 Desentranhado o documento 
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                                            14/04/2025 16:22 Cancelada a movimentação processual Juntada de Guia de Recolhimento Penal 
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                                            14/04/2025 16:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/04/2025 16:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/04/2025 08:59 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2025 08:58 Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. 
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                                            11/04/2025 08:56 Juntada de Decisão 
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                                            11/04/2025 08:53 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2025 14:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/04/2025 17:06 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2025 17:03 Juntada de Mandado 
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                                            02/04/2025 17:01 Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. 
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                                            02/04/2025 16:55 Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 01/04/2025 08:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal 
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                                            02/04/2025 16:55 Julgado procedente o pedido 
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                                            02/04/2025 16:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/04/2025 11:11 Juntada de Certidão 
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                                            31/03/2025 17:04 Outras Decisões 
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                                            31/03/2025 08:30 Conclusos para despacho 
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                                            31/03/2025 08:29 Juntada de Ofício 
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                                            27/03/2025 17:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/03/2025 09:54 Juntada de Mandado 
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                                            26/03/2025 17:38 Conclusos para decisão 
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                                            26/03/2025 17:38 Juntada de Ofício 
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                                            25/03/2025 11:03 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            24/03/2025 14:35 Outras Decisões 
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                                            24/03/2025 09:21 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2025 18:42 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/03/2025 18:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/03/2025 13:04 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2025 12:32 Juntada de Mandado 
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                                            18/03/2025 09:08 Juntada de Ofício 
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                                            17/03/2025 15:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/03/2025 13:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo 
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                                            17/03/2025 13:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo 
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                                            14/03/2025 17:07 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/03/2025 17:12 Juntada de Ofício 
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                                            13/03/2025 16:04 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2025 15:43 Juntada de Ofício 
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                                            13/03/2025 15:34 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 15:33 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 15:30 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            12/03/2025 13:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/03/2025 16:16 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2025 16:12 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 15:07 Juntada de Termo de audiência 
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                                            18/02/2025 17:08 Expedição de Certidão. 
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                                            10/02/2025 15:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            23/01/2025 18:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/01/2025 15:49 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/01/2025 14:52 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            14/01/2025 14:52 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            14/01/2025 14:47 Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 01/04/2025 08:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal 
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                                            14/01/2025 12:54 Outras Decisões 
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                                            07/11/2024 14:05 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2024 14:04 Juntada de Certidão decurso de prazo 
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                                            26/10/2024 00:49 Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59. 
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                                            26/10/2024 00:27 Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59. 
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                                            14/10/2024 19:33 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/10/2024 16:33 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            08/10/2024 16:33 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            07/10/2024 13:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2024 14:46 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2024 14:46 Recebidos os autos 
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                                            27/09/2024 02:25 Recebidos os autos 
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                                            27/09/2024 02:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/07/2024 16:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            04/07/2024 16:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/07/2024 16:55 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            01/07/2024 16:51 Outras Decisões 
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                                            01/07/2024 13:17 Conclusos para decisão 
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                                            24/06/2024 16:50 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/06/2024 01:07 Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59. 
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                                            20/06/2024 01:00 Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59. 
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                                            10/06/2024 17:47 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            10/06/2024 16:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/06/2024 17:40 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            06/06/2024 16:43 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            03/06/2024 13:42 Conclusos para decisão 
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                                            21/05/2024 15:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo 
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                                            14/05/2024 11:09 Não recebido o recurso de Sob sigilo. 
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                                            10/05/2024 11:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo 
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                                            09/05/2024 13:49 Conclusos para decisão 
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                                            07/05/2024 14:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/05/2024 01:54 Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59. 
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                                            07/05/2024 01:00 Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59. 
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                                            22/04/2024 13:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/04/2024 13:20 Expedição de Mandado. 
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                                            17/04/2024 13:20 Expedição de Mandado. 
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                                            17/04/2024 13:20 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            17/04/2024 13:20 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            17/04/2024 09:23 Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo 
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                                            11/04/2024 14:30 Conclusos para julgamento 
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                                            09/04/2024 12:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/04/2024 01:01 Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59. 
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                                            09/04/2024 00:56 Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59. 
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                                            20/03/2024 14:23 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            19/03/2024 16:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/03/2024 17:56 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            07/03/2024 13:13 Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 13:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal 
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                                            05/03/2024 12:47 Juntada de Mandado 
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                                            01/03/2024 14:12 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2024 14:59 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2024 10:38 Juntada de Mandado 
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                                            22/02/2024 17:31 Expedição de Certidão. 
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                                            10/01/2024 16:05 Juntada de Mandado 
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                                            15/12/2023 14:22 Juntada de Mandado 
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                                            13/12/2023 14:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo 
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                                            13/12/2023 14:34 Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2023 14:36 Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo 
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                                            06/12/2023 13:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/12/2023 13:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2023 12:59 Expedição de Mandado. 
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                                            06/12/2023 12:59 Expedição de Mandado. 
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                                            02/08/2023 17:40 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/07/2023 17:51 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            27/07/2023 17:51 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            27/07/2023 17:51 Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/03/2024 13:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal 
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                                            27/07/2023 17:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2023 17:25 Conclusos para despacho 
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                                            25/07/2023 17:02 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/07/2023 14:56 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/07/2023 09:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo 
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                                            27/06/2023 14:41 Expedição de Mandado. 
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                                            27/06/2023 14:36 Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            26/06/2023 18:01 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            22/06/2023 17:45 Conclusos para decisão 
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                                            22/06/2023 17:44 Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral). 
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                                            22/06/2023 14:58 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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