TJMG - 5008182-14.2017.8.13.0079

1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.715.508/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/05/2024 13:46

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 03/05/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 06:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 00:52

    Decorrido prazo de ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:32

    Decorrido prazo de ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2023 15:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/10/2023 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 00:38

    Decorrido prazo de ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2023 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 11:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 05:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2023 19:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2023 19:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2023 20:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 09:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/12/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 14:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 22:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 06:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 16:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 06:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2022 18:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2022 18:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 30/03/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2022 06:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petições diversas

  • 12/02/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2022 08:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2022 08:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 07/12/2021 23:59:59.

  • 20/11/2021 07:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 26/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2021 15:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 15:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 30/08/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 18:48

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 08/07/2021 18:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 22:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2021 21:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 18:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2021 09:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 17:32

    Juntada de Petição de ofício

  • 25/03/2021 17:32

    Juntada de Petição de juntada

  • 08/02/2021 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 21:46

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 27/01/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2020 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 07:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 07:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/10/2020 09:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 08:17

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 29/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 04:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2020 02:02

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 18/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2020 16:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 02:08

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 17/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 01:24

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 07/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2020 11:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 15:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2020 10:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2020 11:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 11:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2020 18:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2020 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/04/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2020 17:50

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2020 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2020 09:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 08:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 08:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2019 20:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2019 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2019 12:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2019 04:32

    Decorrido prazo de ERICA BITTENCOURT GONCALVES em 29/10/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2019 14:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 07:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 01:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 24/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:55

    Decorrido prazo de ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 14:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 14:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2019 13:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/02/2019 06:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2019 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 11/02/2019 23:59:59.

  • 24/01/2019 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2019 07:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2019 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/01/2019 23:59:59.

  • 10/12/2018 15:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2018 10:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2018 10:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2018 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/10/2018 08:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 18:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2018 07:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2018 22:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2018 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2018 10:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/09/2018 10:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/07/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 21:26

    Juntada de Petição de impugnação

  • 28/06/2018 11:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2018 09:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2018 10:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2018 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 12:05

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 17:59

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 18/05/2017 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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