TJMG - 5005013-10.2023.8.13.0693

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Tres Coracoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

CNPJ: 17.955.535/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE FRANCISCO DOMINGOS

CPF *86.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 13:27

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/03/2025 21:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/02/2025 10:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2025 02:02

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/07/2024 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2024 11:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/05/2024 20:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/05/2024 02:05

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 02:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/03/2024 09:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2024 09:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2024 09:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2024 16:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/03/2024 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2024 10:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2024 10:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:46

    Juntada de Acórdão

  • 13/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/02/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/02/2024 17:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/02/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/01/2024 07:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/01/2024 16:55

    Outras Decisões

  • 09/01/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 14:58

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/09/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/09/2023 15:39

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/09/2023 10:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2023 10:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2023 10:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/09/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 09:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 09:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 20:56

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/09/2023 14:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 06/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de estudo técnico

  • 06/09/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/08/2023 14:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2023 14:45

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2023 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/08/2023 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/08/2023 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2023 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 23:01

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/07/2023 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 12:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2023 15:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2023 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2023 18:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/06/2023 14:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2023 14:40

    Recebida a emenda à inicial

  • 13/06/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/06/2023 09:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2023 18:16

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/06/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 07/06/2023 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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