STJ - 2313223-07.2022.8.13.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENCI LTDA

CNPJ: 20.227.815/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.715.508/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 08:09

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/04/2024 08:09

    Transitado em Julgado em 25/03/2024

  • 01/03/2024 05:44

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

  • 29/02/2024 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 28/02/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

  • 28/02/2024 18:20

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ENCI LTDA e não-provido ou denegada

  • 28/02/2024 07:34

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 27/02/2024 11:35

    Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2507003)

  • 27/02/2024 11:00

    Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

  • 27/02/2024 05:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

  • 26/02/2024 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 26/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

  • 26/02/2024 14:50

    Conheço do agravo de ENCI LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

  • 21/02/2024 12:50

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

  • 21/02/2024 12:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

  • 21/02/2024 11:18

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 21/02/2024 11:01

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

  • 12/01/2024 12:59

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 12/01/2024 12:00

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 07/11/2023 08:31

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023Recorrente(s) - ENCI LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, MARCELO QUADROS SOARES, MAURICIO QUADROS SOARES, PAULO CESAR DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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